Acontece II

A Agência 10envolvimento e Caritas Diocesana de Barreiras em parceria com Pastoral da Juventude estará no dia 07 e 08 de Agosto promovendo um curso de Formação Cidadão: Sobre a Lei 9840 e Ficha Limpa. Para aparte dai criarmos os comitês na Diocese de Barreiras.



Quem participa?

Todos que tiver interesse, é só confirma a presença até o dia 02 de Agosto.

Taxa do encontro Ficará´por conta da caritas NE III

Local: Casa de Retiro São Bento.



Inicio: 08h:00 do dia 07

Terminio: 12h:00 do dia 08

Acontece!

A Pastoral da Juventude da Diocese de Barreiras, em parceria com a Agência 10envolvimento, convida, respeitosamente, para participar do Seminário diocesano da

“CAMPANHA NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA E O EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE”,

Promovida em todos os cantos do Brasil, no intuito de identificar e combater as diversas formas de violência contra a juventude deste país.

No foco do Seminário será colocado o extermínio de jovens, como realidade mais triste e sombria da violência contra a juventude brasileira.

O Seminário diocesano da campanha ocorrerá no dia 31de Julho no período das 13h30min às 18h00min horas e no dia1º de Agosto das 08h: 00 às 12h: 00 de 2010, no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia da Bahia - IFBA (Antigo CEFET), Barreiras.

Os participantes receberão certificados.

Cientes do seu compromisso comprovado para com a vida da juventude, contamos com sua valiosa participação.

Saudações cordiais,

Wesley dos Santos Branco
Agência 10envolvimento
Pela coordenação da Campanha

Mudanças no Código Florestal vão levar à extinção de mais de 100 mil espécies, dizem cientistas

A revisão do Código Florestal brasileiro, em votação no Congresso Nacional, está provocando sérias preocupações na comunidade científica e suscitando diversas manifestações no Brasil e no exterior.

Com uma possível aprovação do relatório que propõe mudanças na legislação ambiental, o Brasil estaria “arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país”, segundo carta redigida por pesquisadores ligados ao Programa Biota-Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e publicada na sexta-feira (16), na revista *Science*.

O texto é assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.

As novas regras, segundo eles, reduzirão a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, “as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente” e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever “a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento
com a conservação da biodiversidade”.
Carta A comunidade científica, de acordo com o texto, foi “amplamente ignorada durante a elaboração” do relatório de revisão do Código Florestal. A mesma crítica foi apresentada em carta enviada por duas das principais instituições científicas do país, no dia 25 de junho, à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. Assinada por Jacob Palis e Marco Antonio Raupp, respectivamente presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a carta defende que o Código Florestal, embora passível de aperfeiçoamentos, é a “peça fundamental de uma legislação ambiental reconhecida com uma das mais modernas do mundo”.

A reformulação do código, segundo o texto, baseia-se na “premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira” e “não foi feita sob a égide de uma sólida base científica, pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação
foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos”.

Entre as consequências de uma aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona um “aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis”, a “aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras”, o estímulo à “impunidade
devido a ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente”, um “decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera” e o “aumento das perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos”.

No dia 16 de junho, as lideranças da Câmara dos Deputados também receberam carta do geógrafo e ambientalista Aziz Nacib Ab’Sáber – professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP –, que fez duras críticas ao relatório de reformulação da legislação.

Reconhecido como um dos principais conhecedores do bioma amazônico, Ab’Sáber defendeu que, “se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território”. Segundo o geógrafo, a proposta foi apresentada anteriormente ao Governo Federal, mas a resposta era de que se tratava de “uma ideia boa mas complexa e inoportuna”. No documento, Ab’Sáber afirma que “as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva”. Segundo ele, “enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico”.

Mudanças para pior


De acordo com Joly, que é coordenador do Biota-Fapesp, caso a reformulação seja aprovada, o Código Florestal mudará para pior em vários aspectos. “Essas manifestações da comunidade científica vão continuar, porque a situação é muito grave. Se essas mudanças forem aprovadas teremos um retrocesso de meio século na nossa legislação ambiental, com consequências profundamente negativas em diversas dimensões”, disse à *Agência Fapesp*. Segundo ele, as mudanças terão impacto negativo sobre a conformação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) e sobre o funcionamento da regularização de propriedades em situação ilegal. Atualmente, explica, os proprietários que não possuem RL ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar as áreas degradadas, ou quando realizarem desmatamento ilegal. Nessas condições, podem até mesmo ter sua produção embargada. “Mas se a proposta de mudança for aprovada, os Estados terão cinco anos, após a aprovação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período ninguém poderá ser multado e as multas já aplicadas serão suspensas. Aqueles que aderirem à regularização poderão ser dispensados definitivamente
do pagamento de multas. Ficarão livres também da obrigação de recuperar as áreas ilegalmente desmatadas”, explicou.

Em relação às APPs, a legislação atual protege no mínimo 30 metros de extensão a partir das margens de rios, encostas íngremes, topos de morros e restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.

Se a nova proposta for aprovada, a faixa mínima de proteção nas beiras de rios será reduzida a 15 metros. Topos de morro e áreas acima de 1.800 metros deixam de ser protegidas. As demais áreas, mesmo formalmente protegidas, poderão ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham
sido desmatadas até 2008 e forem consideradas “áreas consolidadas”. “As principais candidatas a se tornar áreas consolidadas são justamente as áreas irregularmente ocupadas, que sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios. Como não haverá recuperação e as ocupações permanecerão, essas áreas serão condenadas a conviver eternamente com esses problemas, perpetuando tragédias como as de Angra dos Reis, do Vale do Itajaí e Alagoas”, disse Joly.

No que diz respeito à RL, a lei atual impõe um mínimo de vegetação nativa em todas as propriedades: de 20% do tamanho dos imóveis situados em áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas e, na Amazônia Legal, 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada precisa recuperar espécies nativas ou compensar a falta de reserva no imóvel com o arrendamento de outra área preservada situada na mesma bacia hidrográfica. Com a nova proposta, as propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso o desmatamento tenha ocorrido até a promulgação da lei. Nas demais propriedades será preciso recuperar a vegetação, mas o cálculo não será feito com base na área total do imóvel: a base de cálculo é a área que exceder quatro módulos fiscais.

Além disso, as compensações poderão ser feitas com áreas situadas a milhares de quilômetros da propriedade, desde que no mesmo bioma. O proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação. “Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no Sul e Sudeste, haverá grandes áreas do país em que simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são essas áreas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação ‘consolidada’. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas da obrigação de recuperação – algo que já está ocorrendo”, destacou Joly.

A proposta de reformulação proíbe a fragmentação das propriedades. Mas, segundo Joly, a fiscalização e coibição é extremamente difícil e, por isso, a anistia não ficará restrita às pequenas propriedades. “Os poucos que forem obrigados a recompor áreas desmatadas poderão fazer isso com espécies exóticas em até metade da propriedade, ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, dificultando a fiscalização”, disse.

Desproteção e impacto nas águas


Ricardo Ribeiro Rodrigues, que coordenou o programa Biota-Fapesp de 2004 a 2008, criticou o principal argumento para a defesa da reforma do Código Florestal: a alegação de que não existe mais área disponível para expansão da agricultura brasileira. “O principal erro desse código novo é que ele não considera as áreas que foram disponibilizadas para a agricultura historicamente, mas que são de baixa aptidão agrícola e por isso são subutilizadas hoje, sem papel ambiental e com baixo rendimento econômico, como os pastos em alta declividade”, afirmou. Segundo ele, o entorno das rodovias Dutra e D. Pedro, na região da Serra da
Mantiqueira e Serra do Mar, são exemplos de áreas de uso agrícola inadequado que poderiam ser revertidas para florestas nativas, para compensação de RL de fazendas com elevada aptidão agrícola. “Se isso não for feito, essas áreas continuarão sendo mal utilizadas. Podemos encontrar exemplos
semelhantes em todo o território brasileiro”, disse.

Outro impacto negativo da proposta de modificação do Código para a restauração, segundo Rodrigues, é a anistia proposta para as APPs irregulares. “Quem degradou as APPs não vai precisar recuperar e, pior, poderá continuar usando a área desmatada. Quem preservou vai ser punido”, explicou. Segundo ele, um inventário produzido pelo Biota-Fapesp este ano mostra que mais de 70% dos remanescentes florestais no Brasil estão fora das Unidades de Conservação e se localizam em propriedades privadas. “Se não tivermos
mecanismos legais para a conservação dessas áreas – como a RL e APP do código atual – elas vão ser degradadas depois da moratória de cinco anos determinada na proposta de alteração do Código”, afirmou.

A reformulação do Código Florestal deverá diminuir a eficiência dos mecanismos legais de proteção ambiental. Uma das consequências mais graves será o impacto na qualidade da água. De acordo com José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia, de São Carlos (SP), com o solo mais exposto, haverá um aumento da erosão e do assoreamento de corpos d’água, além da contaminação de rios com fertilizantes e agrotóxicos. “A preservação de mosaicos de vegetação, florestas ripárias – ou matas
ciliares – e de áreas alagadas é fundamental para a manutenção da qualidade da água de rios, lagos e represas. Essa vegetação garante a capacidade dos sistemas para regular o transporte de nutrientes e o escoamento de metais e poluentes. Esses processos atingem tanto as águas superficiais como as subterrâneas”, disse à Agência FAPESP.

O processo de recarga dos aquíferos, segundo Tundisi, também depende muito da cobertura vegetal. A vegetação retém a água que, posteriormente, é absorvida pelos corpos d’água subterrâneos. Com o desmatamento, essa água escoa e os aquíferos secam. Tundisi criticou também a diminuição da delimitação das áreas preservadas em torno de rios. “Essa delimitação de faixas marginais é sempre artificial, seja qual for a metragem. Não é possível estabelecer de forma geral uma área de preservação de 15 metros dos dois lados do leito dos rios. Seria preciso delimitar caso a caso, porque a necessidade de preservação varia de acordo com a ecologia do entorno e os padrões de inundação do sistema. A delimitação deve ter caráter ecológico e não se basear em metragens”, ressaltou.

A modificação na legislação, para Tundisi, vai na contramão das necessidades de preservação ambiental. “Seria preciso preservar o máximo possível as bacias hidrográficas. Mas o projeto prevê até mesmo o cultivo em várzeas, o que é um desastre completo. Enquanto existem movimentos mundiais para a preservação de várzeas, nós corremos o risco de ir na contramão”, afirmou. Para Tundisi, com o impacto que provocará nos corpos d’água, a aprovação da modificação no Código Florestal prejudicará gravemente o próprio agronegócio. “Se não mantivermos as áreas de proteção, a qualidade da água será afetada e não haverá disponibildade de recursos hídricos para o agronegócio. Fazer um projeto de expansão do agronegócio às custas da biodiversidade é uma atitude suicida”, disse.

A agricultura deverá ser prejudicada também com o aumento do preço da água. “Trata-se de algo cientificamente consolidado: o custo do tratamento da água aumenta à medida que diminui a proteção aos mananciais”, disse o cientista. 


Argumentação desmontada


Luiz Antonio Martinelli, pesquisador do Cena-USP e professor convidado da Universidade de Stanford, afirma que o Código Florestal, criado em 1965, de fato tem pontos que necessitam de revisão, em especial no que diz respeito aos pequenos agricultores, cujas propriedades eventualmente são pequenas demais para comportar a presença das APPs e a RL. “Mas, qualquer que seja a reformulação, ela deve ter uma base científica sólida. Essa foi a grande falha da modificação proposta, que teve o objetivo político específico de destruir ‘empecilhos’ ambientais à expansão da fronteira agrícola a qualquer custo”, disse Martinelli. Segundo ele, o argumento central da proposta de reformulação foi construído a partir de um “relatório cientificamente incorreto encomendado diretamente pelo Ministério da Agricultura a um pesquisador ligado a uma instituição brasileira de pesquisa”. “O relatório concluía que não haveria área suficiente para a expansão agrícola no país, caso a legislação ambiental vigente fosse cumprida ao pé da letra. O documento, no entanto, foi produzido de forma tão errônea que alguns pesquisadores envolvidos em sua elaboração se negaram a assiná-lo”, apontou.

O principal argumento para as reformas, segundo o pesquisador, baseia-se na alegação de que há um estrangulamento da expansão de terras agrícolas, supostamente bloqueado pelas APPs e RL. Para os proponentes da mudança, esses mecanismos de proteção ambiental tornam a legislação atual excessivamente rigorosa, bloqueando o avanço do agronegócio. Esse bloqueio, no entanto, não existe, afirma. “A falácia desse argumento foi cientificamente desmontada.” Martinelli cita estudo coordenado por Gerd Sparovek, pesquisador da Esalq-USP, que usou sensoriamento remoto para concluir que a área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola. “Melhorando a eficiência da pecuária em outras áreas por meio de técnicas já conhecidas, não há qualquer necessidade de avançar sobre a vegetação natural protegida pelo Código Florestal atual”, disse.

As pastagens ocupam hoje, segundo Martinelli, cerca de 200 milhões de hectares, com aproximadamente 190 milhões de cabeças de gado. “Caso dobremos a lotação de uma para duas cabeças de gado, liberamos cerca de 100 milhões de hectares. A área ocupada pelas três maiores culturas – soja, milho e cana – cobrem uma área aproximada de 45 milhões de hectares. Portanto, com medidas simples de manejo poderemos devolver para a agricultura uma área equivalente ao dobro ocupado pelas três maiores culturas brasileiras”, afirmou. A operação não seria tão simples, segundo o pesquisador, já que envolve
questões de preço da terra e mercado agrícola, por exemplo. Mas a aproximação dá uma ideia de como é possível gerar terras agriculturáveis sem derrubar nenhuma árvore. Para o pesquisador do Cena-USP, a maior parte das reformulações propostas tem o único propósito de aumentar a área agrícola a baixo custo. “O mais paradoxal é que as mudanças beneficiam muito mais os proprietários de grandes extensões de terra do que pequenos produtores”, disse. Martinelli afirmou ainda que não acredita que as mudanças no Código Florestal possam beneficiar o desenvolvimento da produção de alimentos no Brasil. Segundo ele, se houvesse preocupação real com a produção de alimentos, o governo deveria ampliar e facilitar o crédito ao pequenos produtores, investir em infraestrutura – como estradas e armazenamento – para auxiliar o escoamento desses produtos e, principalmente, investir maciçamente em pesquisas que beneficiassem essas culturas visando a aumentar sua produtividade. “Quem sabe com um aumento considerável na produtividade pequenos agricultores pudessem manter suas áreas de preservação permanente e suas áreas de reserva legal, gerando vários serviços ambientais que são fundamentais para a agricultura”, disse.


Debates


Na Reunião Anual da SBPC, que será realizada em Natal (RN) entre 25 e 30 de julho, uma mesa-redonda discutirá o tema. Outra reunião, prevista para a segunda quinzena de agosto, deverá sistematizar todas as sugestões do grupo em um documento a ser divulgado nos meios de comunicação e encaminhado aos congressistas. No dia 3 de agosto, o programa Biota-Fapesp realizará o evento técnico-científico "Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos". Na oportunidade, especialistas farão uma avaliação dos possíveis impactos que as alterações do Código terão sobre grupos taxonômicos específicos (vertebrados e alguns grupos de invertebrados), bem como em termos de formações (Mata Atlântica e Cerrado) e de serviços ecossistêmicos (como ciclos biogeoquímicos e manutenção de populações de polinizadores). Além de reforçar a base cientifica sobre a importância das APP e de RL para conservação da biodiversidade, o evento visa a subsidiar a ABC e a SBPC no posicionamento sobre essa temática.



**Com informações da Agência Fapesp*

Votação da reforma do Código Florestal

O Projeto de Lei 1876/99, que propõe a reforma do Código Florestal, foi votado nesta tarde (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal. Com 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado. Enquanto governo e ruralistas comemoravam, ativistas e militantes ambientais protestavam alegando retrocesso. Com a aprovação, a Comissão Especial, que tem analisado a reforma da legislação ambiental, começou a votar os destaques.

Diante do andamento do processo no Plenário 2 do Congresso, a ONG Greenpeace pediu a rejeição do relatório, alegando que a proposta "mata as florestas". Para o Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", André Lima, a aprovação da reforma significa "um retrocesso histórico na política ambiental do Brasil".

Ele disse que a reforma anula conquistas e reduz Áreas de Preservação Permanente (APPs), de rios, por exemplo, para 15 metros. "As medidas demonstram que estamos andando para trás". Os ambientalistas criticam que ao invés de se defender o desenvolvimento sustentável, o projeto beneficia o agronegócio, ruralistas e latifundiários, ou seja, os que detêm maior poder econômico de influência.

Em recente entrevista à ADITAL, Luiz Zarref, engenheiro florestal e militante da Via Campesina, explicou que as reservas legais precisam ser recompostas de forma produtiva, seja em áreas grandes ou pequenas. Na ocasião, o engenheiro classificou de "erro gravíssimo" a redução de Áreas de Preservação Permanente em regiões como topos de morros, por exemplo, já que as APPs são importantes para a prevenção de vários desastres naturais. "Os deslizamentos, por exemplo, têm a ver com a retirada da mata", explicou.

*Ato*

Os ativistas prepararam um ato para amanhã (7), em frente ao Congresso Nacional, a partir das 8h, onde será feito o "velório e o enterro do Código Florestal". "Será um movimento espontâneo, com estudantes e organizações da sociedade civil para criar um efeito simbólico e mostrar que somos contra a reforma", informou André. Ele disse acreditar que as manifestações podem sim reverter a "situação criada artificialmente, pela omissão do Governo Federal", já que, segundo ele, deputados que eram contrários à reforma não participaram da votação. "Muitos não compartilharam deste pensamento retrógrado. Foi uma maioria criada artificialmente", ressaltou.

*Confira o resultado da votação:*

*Votos favoráveis às reformas ruralistas*

Anselmo de Jesus (PT-RO)

Homero Pereira (PR-MT)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Moacir Micheletto (PMDB-PR)

Paulo Piau (PPS-MG)

Valdir Colatto (PMDB-SC)

Hernandes Amorim (PTB-RO)

Marcos Montes (DEM-MG)

Moreira Mendes (PPS-RO)

Duarte Nogueira (PSDB-SP)

Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

Reinhold Stephanes (PMDB-PR)

Eduardo Seabra (PTB-AP)

*Votos contrários às reformas ruralistas:*

Dr. Rosinha (PT-PR)

Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Sarney Filho (PV-MA)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Primeiras Oficinas do PEAMSS terminam com ações na rua

---

Ibirapuã, Cícero Dantas, Iramaia, Rafael Jambeiro e Teofilândia – municípios do interior da Bahia - participaram, esta semana, das primeiras oficinas de educação ambiental e de educomunicação do Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS).  A proposta dessa formação inicial, de debater sobre saneamento, meio ambiente, comunicação e mobilização, foi finalizada com ações nas ruas destes municípios. Em Cícero Dantas, no semi-árido baiano, e e Ibirapuã, no Extremo Sul, os participantes planejaram passeatas com referências ao lixo, tendo a cobertura ao vivo das rádios locais.  A semana de atividades do projeto incluiu uma forte troca de conhecimento entre a equipe do projeto e os participantes, membros da comunidade em geral, alunos e professores da rede pública e representantes de instituições locais. Entender sobre o saneamento, desenvolvimento sustentável, cidadania e trabalho em rede fizeram parte da programação. Jornal comunitário Os participantes em cada município vão participar ainda de outras atividades ao longo do projeto, que tem previsão para terminar em dezembro de 2.010. Duas destas atividades surgiram a partir de planejamento realizado na semana de atividades: a produção de um jornal comunitário, que será construído pelos próprios participantes a partir das reflexões levantadas nesta primeira oficina (a impressão está prevista para agosto), e ações que podem compôr o Plano de Ações do GAPEAMSS – Grupo de Acompanhamento do PEAMSS.  Esse grupo tem a função de mobilizar os participantes a avaliar o projeto, e ainda construir ações coletivas que possibilitem a continuidade dos objetivos do PEAMSS mesmo após o término em dezembro. Entre as ações previstas, está a de criar estratégias coletivas para acompanhar a criação de planos municipais de saneamento, previstos em lei federal.  A partir destes planos, que devem ser construídos com a participação da comunidade, os municípios irão se responsabilizar de forma mais clara pela organização e vinda de financiamento para obras de saneamento. A expectativa do GAPEAMSS é fortalecer a mobilização nos municípios, por meio de ações de educação ambiental, para que os moradores entendam a importância dessa participação nos planos. Nas próximas semanas oficinas serão realizadas em Seabra, Morro do Chapéu, Formosa do Rio Preto, Uauá, Coronel João Sá, Camamu, Encruzilhada e Palmas de Monte Alto. Também haverá formações específicas em legislação ambiental e vivências de fotografia.

Ilhas de Energia para abastecer o mundo

A energia das ondas já vem sendo utilizada atualmente como uma fonte de energia renovável. Mas e a diferença de temperatura da água dos oceanos poderia ser nossa próxima fonte de energia limpa? As “Ilhas de Energia” flutuantes, um idéia com mais de um século de idade, pode se tornar em breve uma realidade na geração de energia elétrica renovável capaz de abastecer o mundo inteiro. O conceito – criar ilhas artificiais para coletar a energia dos ventos, das ondas e do sol nos trópicos – é baseada no trabalho de Jacques-Arsène d’Arsonval, um físico francês do século 19, que visionou a idéia de utilizar o oceano como um gigantesco coletor de energia solar.

Inspirada na idéia do físico francês, uma nova técnica chamada Conversão de Energia Térmica dos Oceanos (OTEC – Ocean Thermal Energy Conversion) está sendo desenvolvida. A técnica tira proveito das diferenças na temperatura entre a superfície do oceano (até 29°C nos trópicos) e da água localizada a um quilômetro de profundidade (tipicamente 5°C). A água mais quente da superfície é utilizada para aquecer amônia líquida – convertendo-a em vapor – que se expande para acionar uma turbina, gerando eletricidade. A amônia é então resfriada pelo uso da água localizada a um quilômetro de profundidade, o que faz com que a amônia volte ao seu estado líquido possibilitando um novo ciclo ao processo. 

O objetivo desse trabalho é contruir uma rede de “ilhas de energia”. Estima-se que cada ilha poderia produzir cerca de 250 MW e que 50.000 “ilhas de energia” seriam suficientes para satisfazer toda a demanda por energia no mundo, além de gerar 2 toneladas de água potável por pessoa por dia para a população do mundo todo, uma vez que a água dessalinizada é um dos sub-produtos do processo OTEC.

O processo funciona melhor quando há uma diferença de temperatura entre as águas de 20°C, fazendo com que as regiões tropical e sub-tropical sejam as melhores candidatas à instalação dessas “ilhas”. O conceito será lançado no final deste ano no Virgin Earth Challenge, que oferece U$25 milhões em prêmios para soluções inovadoras que combatam o aquecimento global.

 Hailton F. Araújo

Ed. Ambiental

INGÁ - Sr. Bonfim

Bacia do Itapicuru 

Sistema de R$ 100 milhões vai monitorar qualidade da água dos principais rios do Brasil

A Agência Nacional de Águas (ANA) pretende implantar em todo o país, até 2015, um sistema padronizado de avaliação e monitoramento das águas. Com isso, terá condições de informar à sociedade o nível e o tipo de poluição das águas dos principais rios brasileiros. A avaliação também vai ajudar os governos federal e estaduais a identificar prioridades para as políticas públicas.

Serão investidos quase R$ 100 milhões no sistema, por meio do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA). De acordo com o especialista em recursos hídricos da ANA Paulo Libânio, serão gastos R$ 87 milhões com a implantação das redes de monitoramento e com o apoio às redes já existentes.

Ele explicou que laboratórios serão montados no âmbito de um trabalho de capacitação de técnicos nos estados. “Serão investidos mais R$ 4,8 milhões para equipar os estados e R$ 2,9 milhões para divulgar e tornar essas informações acessíveis ao público”, disse Libânio após o lançamento do PNQA, hoje (30) em Brasilia. “Nosso objetivo vai além do monitoramento. Com as avaliações que serão feitas, transformaremos dados em informações e as informações em conhecimento”.

A maior parte dos recursos virá do Orçamento Geral da União. Outra parte tem, como origem, acordos de cooperação técnica com organismos internacionais, entre eles, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o técnico da ANA, esse tipo de avaliação das águas já é feito “de forma competente” em 18 estados, “mas falta a participação de nove estados. A maioria fica na Região Norte, onde há poucos problemas com a qualidade da água”, disse Libânio, referindo-se ao Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Maranhão, Piauí, a Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

Além de incluir esses estados na rede, serão estabelecidos critérios padronizados de monitoramento, o que facilitará a compreensão contextualizada e comparativa das informações obtidas. “Faltam parâmetros para que tenhamos uma visão nacional [sobre a qualidade da água dos rios brasileiros]”, afirmou Libânio.

Segundo ele, é possível que o prazo para a implantação dessa rede em todo o território nacional, inicialmente previsto para terminar em 2015, seja antecipado caso os estados aproveitem uma ferramenta lançada hoje pela ANA. “O Portal da Qualidade das Águas consolidará as informações disponíveis em 3,3 mil estações de monitoramento. Oferecerá mapas, parâmetros monitorados, informações sobre o índice de qualidade de rios, capacidade de absorção de carga orgânica, além de permitir o intercâmbio de conhecimentos, podendo ser utilizado inclusive por pesquisadores das universidades”.

“Além do poder público, nosso público alvo é também a sociedade, que poderá ficar mais vigilante. Universidades e a população em geral terão, no portal, condições de acessar as informações. Até porque elas estão dispostas em um formato bastante acessível. Quanto ao poder público, ele terá melhores condições de definir suas políticas de forma mais embasada”, explicou Libânio.

A ANA pretende divulgar em agosto um relatório sobre a situação dos 100 rios que apresentam mais pontos críticos no Brasil. Em 2009 foi divulgado um trabalho similar, com dados relativos a 2008. O relatório comprovou que os rios que passam pelas regiões metropolitanas de Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador são os que apresentam situação mais crítica em relação à qualidade da água.

Por Redação da Agência Brasil 

(Envolverde/Agência Brasil) 

Cidade da Energia se torna realidade no interior de SP

Nesta terça-feira (29), o governo federal liberou R$19,7 mi para obras de infraestrutura do complexo

São Paulo - No interior do estado de São Paulo, a duzentos e quarenta quilômetros da capital, uma  pacata cidade pretende centralizar todas as pesquisas sobre energia renovável em andamento no país. Sonho alto? Não mesmo. Nesta terça (29), o governo federal liberou 19,7 milhões de reais para a construção da primeira etapa do projeto Cidade da Energia, que será instalada no município de São Carlos. 

A idéia é construir um pólo para coordenação de pesquisas e informações científicas, tecnológicas e comerciais relacionadas a energias limpas e renováveis. Além disso, o complexo deverá orquestrar parcerias entre o setor privado, universidades e centros de pesquisa globais, para a geração de negócios no segmento de energia renovável. 

Elaborado há dois anos pela prefeitura local, em parceria com a Abimaqui (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos a Cidade da Energia) e o governo federal, o projeto da Cidade Energia deverá receber, até 2011, 87 milhões de reais em investimentos das partes envolvidas.   

"A Cidade da Energia é um projeto que não se restringe ao desenvolvimento local na produção de energia renovável. É um projeto de desenvolvimento do país", afirmou o prefeito de São Carlos, Oswaldo Barba, durante a oficialização do investimento, que contou com a presença do ministro do Turismo Luiz Barretto.  

Para a primeira etapa do Cidade Energia, estão previstas uma série de obras de infraestrutura, que vão desde a duplicação de 7 km da rodovia Guilherme Scatena, acesso ao futuro empreendimento, a investimentos em esgoto e saneamento.

Amanhã o Programa A Voz do Rio Grande começa mais cedo!

Amanhã, dia 3 de julho de 2010, o Programa A Voz do Rio Grande vai ao ar mais cedo, às 10:20 h, por causa da transmissão ao vivo da partida da Copa do Mundo de 2010, às 11:00 h.

Não perca!