Prefeituras têm até o dia 01 de junho para convocar Conferência Municipal de Juventude

Com o objetivo de orientar os gestores e conselheiros municipais de juventude no processo de mobilização e organização das Etapas Municipais da II Conferência Nacional de Políticas de Juventude que acontecerá entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2011 em Brasília, o Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), divulgou hoje (25) um manual com o passo a passo para realizar os encontros. Além das orientações, consta ainda no documento o modelo de decreto que deverá ser adotado pelos municípios.

Convocada pelo presidente Lula em 12 de agosto de 2010, a II Conferência é um espaço voltado para a participação da sociedade civil, especialmente dos jovens, no processo de afirmação, promoção e consolidação das políticas públicas. O encontro que irá reunir movimentos e organizações juvenis, redes e fóruns, entidades de apoio e conselhos de juventude de todo o país, será coordenado pela Secretaria e pelo Conselho Nacional de Juventude, ambos vinculados à Secretaria Geral da Presidência da República.

Divulgar, debater e avaliar os parâmetros e as diretrizes da Política Nacional de Juventude; Indicar prioridades de atuação do poder público na consecução da política nacional de juventude; Apresentar subsídios para a estruturação do Sistema Nacional de Juventude; Propor e fortalecer mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil no âmbito das políticas públicas de juventude; Mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância das políticas de juventude para o desenvolvimento são os principais objetivo da II Conferência de Juventude.

 De acordo com informações presentes no documento, as prefeituras têm até o dia 01 de julho para convocar as Conferências Municipais. O encontro deve ser convocado através de um decreto que, depois de publicado, deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora Estadual (COE) e à Comissão Organizadora Nacional (CON). Caso o Poder Público Municipal não faça a convocação dentro do prazo estabelecido a sociedade civil poderá, por meio de requerimento enviado à CON, se habilitar para realizar a Conferência no município.

 Etapas

A Conferência acontecerá em duas grandes modalidades: Preparatória, encontros realizados fora do prazo determinado pelo Regimento, que não elegerão delegados, mas, encaminhará sugestões de conteúdo para a proposta geral da Conferência de Juventude e as Eletivas que elegerão delegados que irão participar da etapa nacional bem como encaminhará sugestões de conteúdo para a proposta geral da Conferência.

As Conferências Livres são parte do processo preparatório, podem ser realizadas em qualquer âmbito, inclusive intermunicipal, interestadual ou nacional, contudo não são obrigatórias e não elegem delegados.

Calendário

As Conferências Livres acontecerão entre 01 de junho a 30 de setembro; as Conferências Municipais, Regionais e Territoriais: de 01 de junho a 31 de agosto de; as Conferências Estaduais e do Distrito Federal: de 01 de setembro a 31 de outubro e a Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais acontecerão até 31 de agosto de 2011.

http://www.juventude.ba.gov.br/?p=2939

O terreno difícil dos agrotóxicos

Washington Novaes – O Estado de S.Paulo

Neste próximo mês de junho entra em vigor resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe (desde janeiro) a produção e a comercialização de agrotóxicos que contenham como ingrediente ativo o metamidofós. O veto à comercialização programado só para junho visou a evitar que houvesse este ano prejuízos para cultivos, com indisponibilidade de substitutos. Mas em junho de 2012 ficará proibido todo e qualquer uso do metamidofós.

Os estudos que levaram à resolução concluíram que esse inseticida – usado no País em lavouras de soja, algodão, feijão, batata, trigo, tomate e amendoim – “não oferece segurança nem para trabalhadores, nem para consumidores, nem para a população em geral” que possa estar exposta a seus resíduos: foi considerado neurotóxico e imunotóxico, com atuação prejudicial aos sistemas endócrino, reprodutor e ao desenvolvimento embriofetal. No Brasil, tem um consumo anual em torno de 8 mil toneladas de ingrediente ativo.

O produto já está proibido em vários países, até mesmo na China. A resolução da Anvisa – que estudava o problema desde 2008 e ficou 75 dias em consulta pública, na qual teve 34 manifestações favoráveis e 22 contrárias – foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Reavaliação Toxicológica (que tem membros da própria Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura). E já tivera uma nota técnica, com estudos publicados e literatura científica, avaliada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Mas setores da produção e da comercialização, inconformados, continuam a contestá-la. E há uma ação à espera de decisão na Justiça Federal em Brasília.

É uma questão em que se contrapõem fabricantes e produtores agrícolas, de um lado, e cientistas, ambientalistas e sanitaristas, do outro. E não é só aqui. Há poucos dias encerrou-se em Genebra a V Conferência das Partes do Convênio de Estocolmo sobre Contaminantes Orgânicos Persistentes, no âmbito do qual já foram proibidos 21 produtos. Que incluem pesticidas, substâncias industriais e produtos que se propagam pelo solo, pelo ar e pela água, além de se acumularem em tecidos de organismos vivos – incluindo humanos. São, portanto, tóxicos para as pessoas, para a fauna e para a flora. Podem ser transmitidos pelo leite materno, podem causar câncer, problemas reprodutivos e alterações no sistema imunológico.

Esse tema dos agrotóxicos precisa de muita discussão no Brasil.

Na China, como informaram alguns jornais, há pouco registrou-se na Província de Jiangsu perda praticamente total da safra de melancias porque, na ânsia de apressar o crescimento e a venda, os produtores usaram agrotóxicos em excesso. E as melancias passaram a explodir nas estufas. No Brasil, o uso de alguns produtos levou a gravíssimos problemas de saúde entre os trabalhadores, principalmente em lavouras de fumo. Num mercado mundial cada vez mais atento a problemas dessa natureza, usos inadequados podem levar até a restrições ou proibições de importação.

E o panorama brasileiro nessa área, como já foi assinalado neste espaço em artigo anterior (18/4), merece muita atenção e cuidado. Já somos os maiores importadores de agrotóxicos do planeta, com um consumo médio anual de 14 litros por hectare cultivado, mais 180 mil toneladas anuais de fertilizantes. A importação aumentou mais de 20% em uma década e chegou a 80% do consumo total (quando era de 20% há 30 anos). Hoje, importamos 74% do nitrogênio, 49% do fósforo, 92% do potássio. Nossa importação total de defensivos chegou a US$ 6,6 bilhões em 2009, quando o total no mundo ficou em US$ 48 bilhões.

O preço médio dos fertilizantes também teve forte alta em 2010, com influência considerável no preço dos produtos, já que dependemos em 81% de fertilizantes importados. Tanto que o relatório do Banco Central de 12 de outubro de 2010 já mencionou que o maior fator de alta no preço de commodities incluía essa questão. O índice de commodities agropecuárias (açúcar, soja, trigo, carne) acusou, em dez meses do ano passado, alta de 46%. Para avaliar essa influência basta lembrar que hoje, no Brasil, as lavouras de cana-de-açúcar usam 6,3 litros de agrotóxicos e insumos químicos por hectare cultivado; as de milho, 6,7 litros; as de soja, 15,4 litros; e as de algodão, 39,2 litros. O consumo total, de quase 1 bilhão de litros por ano, equivale a seis litros por habitante do País.

Quando se retorna às questões de saúde, vale a pena ouvir palavras do professor Wanderlei Pignati, médico e doutor na área de toxicologia, professor na Universidade Federal de Mato Grosso, que, em parceria com a Fiocruz, estuda a questão no município de Lucas do Rio Verde (MT), onde há cinco anos houve um acidente de contaminação tóxica de pessoas por pulverização aérea de defensivos. Ele analisou 62 mulheres que amamentavam bebês. Todas as amostras “revelaram a presença de algum agrotóxico”, inclusive o DDT (diclorodifeniltricloroetano), já banido, e o endossulfan, “proibido há 20 anos na União Europeia”, mas que somente será banido no Brasil em julho de 2013. “O metamidofós”, também encontrado, diz professor Wanderlei Pignati, “é cancerígeno e neurotóxico”.

Segundo o toxicologista, legislação, no Brasil, há: “Mas existem alguns furos. Primeiro, quem está fiscalizando? (…) E os critérios, como a distância de 500 metros de nascentes de água, casas, criação de animais, ninguém respeita.” E acrecenta: “O litro de água que você bebe hoje pode ter 13 tipos de metais pesados, 13 tipos de solventes, 22 tipos de agrotóxicos diferentes, 6 tipos de desinfetantes. Hoje, a questão mais importante na contaminação da água não é mais a bactéria, mas toda essa contaminação química” (Agência Brasil de Fato, 28/4).

Então, é preciso ter políticas adequadas, legislação competente. A agricultura é fundamental para o País. Mas, na área dos agrotóxicos e dos insumos químicos, é preciso muito cuidado, até para não ter, além de problemas internos de saúde, barreiras comerciais externas.

Novo Código Florestal foi aprovado

A Agência Câmara noticia a aprovação do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, por 410 votos contra 63. A lista completa de votação se encontra ao final deste boletim.

Este Novo Código permite grande avanço das monoculturas de exportação em prejuízo das áreas de florestas, aprofundando o modelo primário-exportador, que garante os dólares das reservas internacionais. Tais reservas servem para o pagamento da dívida externa e remessas de lucros das transnacionais instaladas no Brasil, além de comprar a confiança dos detentores de títulos das dívidas externa e interna.

Vejamos alguns itens deste Novo Código Florestal:

Em seu artigo 3º (inciso III) o Novo Código estabelece o conceito de “Área Rural Consolidada”, ou seja, todas as áreas ocupadas anteriormente a 22 de julho de 2008. Conforme dispõem os artigos 10, 12 (§ 1º), 34, 35 e 39, atividades agropecuárias existentes dentro desta “área consolidada” poderão manter-se, mesmo se situadas em áreas de preservação permanente.

Em bom português: haverá uma anistia ampla e irrestrita a proprietários que desmataram áreas de preservação ambiental até 22 de julho de 2008. Além do mais, tal permissão é um grande estímulo ao desmatamento atual e futuro, dado que será muito difícil fiscalizar se tais áreas foram desmatadas antes ou depois daquela data. Não é por acaso que o desmatamento já tem aumentado fortemente, sendo que o próprio governo já criou um “Gabinete de Gerenciamento de Crise”.

Além do mais, o artigo 35 também reduz de 30 para 15 metros a área de preservação permanente ao lado dos rios de até 10 metros de largura, em tais “áreas consolidadas”.

No artigo 3º (inciso IV) o Novo Código reduz fortemente as áreas de preservação permanente nas margens dos rios, pois passa a considerar como base o leito menor (durante a seca) e não mais o leito maior (durante a cheia). Desta forma, poderão ser exterminadas imensas áreas de preservação, principalmente no caso dos rios da Amazônia.

Já o artigo 38 (§ 3º) permite que as propriedades sem reserva legal possam recompô-la com “espécies exóticas”, que podem abranger culturas como a cana-de-açúcar ou eucalipto. Outra possibilidade (prevista no §5º, IV) é o proprietário adquirir e conservar florestas em outro município ou estado, o que é absurdo e dificulta a fiscalização.

No final da votação, ainda foi incluída uma emenda que permite que os estados – que estão fortemente sujeitos à influência dos grandes proprietários rurais - definam como (e se) será feito recuperação das áreas de preservação ambiental em tais "áreas consolidadas".

O texto deve ser encaminhado ao Senado, e posteriormente à sanção da Presidente Dilma, que pode vetar pontos do Novo Código Florestal. Porém, dado que 410 deputados aprovaram o texto base do relatório, este veto pode ser derrubado pelo Congresso.

Deputados aprovam novo Código Florestal, mas ainda votarão emendas 

Agência Câmara - 24/05/2011 21:12

 

CONFIRAM COMO VOTARAM OS DEPUTADOS SOBRE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

QUEM VOTOU SIM ESTÁ A FAVOR DA DESTRUIÇÃO DA NATUREZA E DO APROFUNDAMENTO DO MODELO PRIMÁRIO-EXPORTADOR

Aniversário de Barreiras!

Cheguei das comemorações do aniversário da cidade pensando no que escrever, aí me lembrei que a historiadora Ignez Pitta tem muitas informações sobre a cidade.Então, segue a sugestão do site dela: http://www.historiadebarreiras.com/.

Parabéns para essa terra abençoada!

Dilma eleva o tom, rejeita anistia a desmatador e ameaça vetar Código

Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.

O endurecimento de Dilma se dá logo após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia nos meses de março e abril aumentou quase 500% em relação ao ano passado - o que motivou a criação de um gabinete de crise coordenado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Na última quarta-feira, partidos da base aliada e da oposição fecharam um acordo à revelia do governo, que considera consolidadas as ocupações em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008. A votação está marcada para hoje, mas corre o risco de ser adiada mais uma vez.

O relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e parte dos aliados não aceitam as exigências do Planalto de proteção de vegetação nativa em parte de todas as propriedades e a recuperação de APPs às margens de rios e encostas.

Margem. Na noite de ontem, o Planalto flexibilizou sua proposta de recomposição das áreas de preservação ambiental. Segundo a nova proposta, culturas consolidadas em pequenas propriedades só teriam de recompor 20% das APPs.

A possibilidade de veto foi confirmada pela ministra Izabella. 'A presidente não aceita nada que não esteja balizado pelo compromisso que ela assumiu em campanha.' O compromisso foi expresso em carta à ex-candidata Marina Silva em 14 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno da eleição.

Para o Planalto, o acordo, além de quebrar um compromisso, deixaria a presidente numa posição delicada no comando da cúpula das Nações Unidas do ano que vem, a Rio+20.

Apenas PV, PSOL e parte do PT são contrários à proposta do relator. 'O governo não participou de nenhum acordo. Não aceita anistia geral nem uma política ambiental feita pelos Estados. Também não cederá em relação às áreas desmatadas', afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A anistia aos desmatadores prevista pelo acordo é muito mais ampla que a concedida em 2009 pelo ex-presidente Lula, por decreto, que suspendia a cobrança de multas de quem se comprometesse a regularizar suas propriedades.

O governo havia concordado em flexibilizar as regras, de forma a facilitar a regularização das propriedades. Mais de 90% dos produtores rurais seriam beneficiados com a proposta negociada desde o início do ano.

Horas depois de Dilma ter avisado que não aceita a emenda, Rebelo divulgou carta aberta em que defende seu texto e afirma que não há anistia para desmatadores. 'ONGs internacionais para cá despachadas pelos países ricos e sua agricultura subsidiada pressionam para decidir os rumos do nosso País. Eles já quebraram a agricultura africana e mexicana, com consequências sociais visíveis. Não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil', escreveu Aldo.

Dilma nunca recebeu Aldo para tratar do Código; o relator discute o projeto com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Fonte: estadao.com.br

Documento liga Código Florestal a aumento de desmate na Amazônia

O aumento do ritmo das motosserras na Amazônia está relacionado à reforma do Código Florestal em discussão no Congresso Nacional. É o que afirma documento oficial submetido ao gabinete de crise criado nesta semana pelo governo federal para combater o desmatamento na Amazônia.

Ofício assinado pelo secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Torres Maia, relata que o Código Florestal criou a expectativa entre proprietários de terra de que não seriam concedidas novas autorizações para desmatamento. Outra expectativa criada foi de que os responsáveis seriam anistiados. O Estado lidera o ranking dos que mais derrubam árvores.

'Não há como negar a forte vinculação entre o desmatamento e os processos de discussão da legislação ambiental', diz o ofício ao qual o Estado teve acesso. O documento faz referência ao Código Florestal e ao Zoneamento Econômico Ecológico de Mato Grosso. À reportagem, o secretário confirmou o vínculo.

Procurada pelo Estado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou o recebimento do ofício. Ao anunciar que as áreas de alerta de desmate produzidas por imagens de satélite haviam mais do que quintuplicado em março e abril, em relação ao mesmo período de 2010, Izabella preferiu não apontar eventuais responsáveis. Caberia ao gabinete de crise, segundo ela, identificar as causas.

Nos nove primeiros meses (de agosto a abril)de coleta da taxa anual de desmatamento de 2011, o ritmo de abate das árvores cresceu 27%, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O governo tem menos de três meses para evitar uma taxa anual maior que a de 2010. Na quinta-feira, o relator da reforma do Código, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), atribuiu o aumento do desmatamento à 'ineficácia' da fiscalização. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou a negar que o desmatamento tivesse aumentado.

Mato Grosso concentrou 81% dos 593 km2 do desmate registrado pelos satélites em toda a Amazônia em março e abril. As motosserras funcionaram num ritmo que não era visto lá desde agosto de 2008, segundo levantamento do Ibama, e se concentraram numa área correspondente a 15% dos municípios do Estado.

Além de rápido, o desmatamento mudou de perfil. 'Os últimos dados mostram uma retomada dos grandes desmatamentos, com até 17 quilômetros de extensão', diz o documento assinado pelo secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso.

Segundo ele, o Estado já aplicou R$ 42 milhões em multas neste ano e vai suspender o Cadastro Ambiental Rural dos proprietários rurais responsáveis por desmatamento irregular.

Proprietários. Na lista de proprietários encaminhada ao gabinete de crise há três representantes da família Predeschi, moradora de Ribeirão Preto (SP). Procurada, a família afirmou ter vendido as terras para Áureo Carvalho Freitas, de Rio Verde (GO). 'Nunca houve desmatamento lá, não sei por que o satélite apontou isso. É uma inverdade', reagiu Freitas. 'O último desmatamento nas terras aconteceu em 2005 e foi feito com autorização', alegou. O gabinete de crise dispõe de imagens de satélites desde o início dos anos 80 e tem como identificar a época em que houve o abate das árvores.

PARA ENTENDER

A votação do novo Código Florestal foi adiada três vezes por divergências entre o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), o Executivo e parlamentares. O Código deve ser votado nesta terça-feira, mas com emenda que desagrada o governo, proposta pelo PMDB. Ela valida as plantações feitas até 22 de julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como várzeas, encostas, topos de morro e matas ciliares.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar parte ou até integralmente o novo Código.

Fonte: estadão.com.br

Ministra anuncia entrada do Exército na operação contra desmatamento

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou nesta quinta-feira (19) que o Exército entrará na operação de fiscalização contra o desmatamento.

A decisão foi anunciada depois da primeira reunião do "gabinete de crise", criado em razão do aumento registrado na taxa de desmatamento em março e abril em Mato Grosso. Em março e abril, o estado teve 80% do total da devastação detectada na Amazônia Legal, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Participaram da reunião os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo a ministra, ainda participarão do esforço extra a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de outros estados, como Rio Grande do Sul, Paraná, e Rio de Janeiro. "Os agentes do instituto ficarão, direto, 60 dias em campo, para analisar o que aconteceu", declarou Izabella.

A ministra não deu detalhes da atuação de cada órgão na fiscalização. "São ações de inteligência. Então, não posso adiantar detalhes. Mas os resultados falarão por si", prometeu.

Segundo Izabella, a determinação para se colocar um freio no desmatamento partiu da própria presidente Dilma Roussef, e é uma posição de Estado. "Com todos os incentivos que são dados, e avanços técnicos, é inadmissível que isso aconteça", vaticinou.

A ministra também condenou o uso do mecanismo chamado como "correntão" para o desmate, que é irregular. "Ainda não temos um quadro de como aconteceu esse desmatamento. Sabemos que 62% dos municípios do Mato Grosso, e que a região atingida é concentrada", declarou.

Izabella Teixeira afirmou ainda que mais nove munícipios da Amazônia deverão ser incluídos na lista de maiores desmatadores, o que inviabiliza novas licenças de desmatamento. Hoje são 22.

Ibama – A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, defendeu a atuação do Ibama, criticada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Não tomei conhecimento da crítica, mas os números estão aí para comprovar a eficiência do órgão. O desmatamento caiu de 24 mil km² em 2004 para 6 mil km² em 2010, destacou.

Izabela ainda afirmou ter absoluta confiança no instituto. " O Ibama sempre esteve à frente das operações de controle e é a estrutura desse combate", afirmou. Rebelo é o relator do novo texto do Código Florestal, que faz concessões e dá anistia a quem desmatou até 2008. 

Fonte: Tiago Falqueiro/ G1

Olho no futuro - Código Florestal

por Míriam Leitão

Esta semana o Brasil pode tomar uma decisão que vai afetar as futuras gerações. O país tem diante de si muitas dúvidas, mas já tem uma certeza: até agora, errou muito. O Código Florestal não é sobre o conflito entre produtores rurais e ambientalistas, é sobre os erros do passado, as chances e riscos do futuro. O debate tem sido medíocre.

O fotógrafo brasileiro e global Sebastião Salgado passou os últimos anos olhando o presente do futuro num projeto chamado Gênesis, que lembra o passado mais inicial. Fotografa o que resta de protegido na natureza. Essa ideia surgiu quando voltou para a fazenda em que cresceu no interior de Minas, Aimorés. Tudo árido, desmatado, morros pelados, erosões. Nada lembrava a vida cheia de verde que ele tinha visto na infância. Ele começou a replantar. Mil, duas mil, um milhão de mudas de espécies nativas. A água, que havia secado, brotou de novo; as árvores cresceram, voltaram animais, pássaros. A mulher do fotógrafo e autora do projeto, Lélia Salgado, quando me contou o momento da descoberta da água retornada, se emocionou.

Os produtores pensam estar protegendo seus interesses quando defendem anistias e leis que aceitam mais desmatamento. Podem estar secando seus rios, revoltando os leitos que vão mostrar suas fúrias nas tempestades, minando o solo, que vai secar, desabar ou se partir nas crateras da erosão. Podem estar contratando o acirramento de fenômenos climáticos extremos que destruirão suas terras, plantações e a economia do país.

O dilema que está diante de nós é maior do que temos visto. O Brasil é ao mesmo tempo um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o país com a maior diversidade biológica do planeta, um dos grandes reservatórios de água. Como é possível conciliar a abundância das chances que temos? Há países que administram a escassez. Temos sorte.

Os ruralistas disseram que querem mais terra para plantar. Com a produção deles, o Brasil garante a balança comercial, aproveita a alta das commodities, acumula reservas cambiais, entra em todos os mercados como o primeiro do mundo em muitos produtos. Os produtores são parte do nosso sucesso como país. Os ambientalistas dizem que o país já destruiu demais. Foram 333 mil km na Amazônia nos últimos 20 anos: 11 Bélgicas, quase uma vez e meia o território do Reino Unido. Além disso, reduziu a quase nada a Mata Atlântica, é insensível ao Cerrado, ameaça o Pantanal, despreza a Caatinga. Os ambientalistas são parte do nosso melhor projeto. Os cientistas fizeram um grupo de trabalho, reuniram mentes brilhantes, estudaram profundamente e fizeram um relatório que alerta para os riscos de o país escolher mais desmatamento. Foram ignorados e disso deram ciência ao país. A Agência Nacional de Águas (ANA) ouviu os técnicos e avisou: sem a cobertura vegetal, vamos perder água; o elemento da vida que está ficando cada vez mais escasso. A agência foi ignorada como se chovesse no molhado.

No meio dessa complexidade, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) escolheu apequenar seu campo de visão e viu apenas um dos lados do polígono. Não entendeu que esses são conflitos não antagônicos, para usar uma linguagem que talvez ele ainda tenha de memória. É preciso ver toda essa diversidade. Escolhendo ouvir só os produtores de visão estreita, ele pode estar revogando os interesses mais permanentes dos próprios produtores. Sem proteção do meio ambiente não haverá água, sem água não haverá produção. Sem meio ambiente não há agronegócio. Os interesses são mais convergentes do que parecem.

Os produtores têm razão em reclamar que a lei mudou no meio do caminho em alguns pontos. Olhar esses pontos com sinceridade é necessário. A ANA lembrou as políticas de incentivo ao desmatamento e as alterações de tópicos da lei e separou o que o projeto misturou: "Quem agiu de boa fé" e "quem comprovadamente gerou passivo ambiental." O projeto mistura tudo quando anistia quem desmatou até 22 de julho de 2008. O texto como foi escrito estatiza os custos e privatiza o lucro.

Os cientistas alertam que uma pequena alteração feita no texto representa um risco imenso. Se a mata em torno dos rios tiver que ser calculada a partir da menor calha, e não das bordas maiores, os rios da Amazônia que enchem e encolhem ao longo do ano podem perder 60% da sua proteção.

A ANA, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) avisam que não se deve mudar o código. A tarefa é aprimorar a lei e melhorar a implementação. A ideia de que uma lei deve ser jogada fora porque muitos não a respeitaram é estranha. Ela não foi entendida nem pelo governo que a baixou em 1965, mas para nossa sorte ela ficou atual. Protege áreas frágeis da erosão e dos deslizamentos. Protege rios e mananciais de água. Cria a obrigação de cada proprietário reservar uma parte da sua terra para a vegetação natural. Está em sintonia com o tempo da mudança climática que já está entre nós.

A oposição desistiu do futuro; o governo decidiu escolher o menos pior. Erram os dois. O sensato é querer o melhor. Olhar para as exigências que o planeta nos faz para as próximas e decisivas décadas. Entender como aumentar a produção conservando os ativos. Fazer mais com cada hectare de terra da agricultura e da pecuária. Tirar mais informação da biodiversidade que recebemos por herança. Não se deve votar com olhos paroquiais. É pelo porvir que se vota, congressistas. Leis não são mudadas para apagar o crime do passado, mas para garantir o melhor futuro.

(Míriam Leitão é colunista de O Globo e publica coluna diária no caderno Economia de diversos jornais, inclusive o Diário de Pernambuco)

Celulares fazem abelhas abandonar colmeia e morrer, diz estudo

Sinais electromagnéticos têm consequências para os insetos. Após 20 horas de exposição, abelhas emitem som para abandonar casa.

Celulares podem estar confundindo e até matando abelhas ao redor do mundo, segundo uma pesquisa realizada por Daniel Favre do Instituto Federal de Tecnologia da Suíça. O estudo foi realizado em 2009, mas só foi publicado agora, em maio de de 2011. Para o experimento, Favre gravou os sons de abelhas expostas a sinais electromagnéticos emitidos por celulares, e observou a produção de sons semelhantes ao que abelhas produzem quando abandonam a colmeia.

Favre expôs a abelha a ondas de celulares por 20 horas. O pesquisador fixou esse período porque, segundo ele, estudos anteriores já mostraram que a exposição prolongada a celulares fez com que abelhas não mais encontrassem o caminho de volta para a colmeia, e deixando-a praticamente vazia entre 5 e 10 dias.

Mas já no período de 20 horas no experimento, as abelhas fizeram sons como se estivessem no processo de abandono da colmeia – quando elas saem para dar lugar a outras abelhas em um ninho “congestionado”.

No entanto, elas permaneceram na colmeia, o que significa que elas estavam confusas ou que outros processos poderiam se iniciar com uma exposição mais prolongada. De acordo com Favre, foi o primeiro estudo envolvendo a gravação de sons de abelhas quando expostas à emissões electromagnéticas de celulares.

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado em 2010 revelou uma queda global na população de abelhas. Para a ONU, isso é motivo de preocupação porque entre os 100 produtos agrícolas responsáveis por 90% dos alimentos consumidos mundialmente, 71 são polinizados por abelhas.

Segundo o relatório, o uso de químicos, mudanças climáticas e poluição podem estar ligadas à essa diminuição. Com o novo estudo de Daniel Favre, o uso de celulares também pode entrar a lista de possíveis responsáveis.

Fonte: G1

Mostra acha agrotóxicos no Aquífero Guarani

O Aquífero Guarani, manancial subterrâneo de onde sai 100% da água que abastece Ribeirão Preto, cidade do nordeste paulista localizada a 313 quilômetros da capital paulista, está ameaçado por herbicidas. A conclusão vem de um estudo realizado a partir de um monitoramento do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) em parceria com um grupo de pesquisadores, que encontrou duas amostras de água de um poço artesiano na zona leste da cidade com traços de diurom e haxazinona, componentes de defensivo utilizado na cultura da cana-de-açúcar.

No período, foram investigados cem poços do Daerp com amostras colhidas a cada 15 dias. As concentrações do produto encontradas no local foram de 0,2 picograma por litro – ou um trilionésimo de grama. O índice fica muito abaixo do considerado perigoso para o consumo humano na Europa, que é de 0,5 miligrama (milésimo de grama) por litro, mas, ainda assim, preocupa os pesquisadores, que analisam como possível uma contaminação ainda maior. No Brasil, não há níveis considerados inseguros para as substâncias. Ainda assim, a presença do herbicida na zona leste – onde o aquífero é menos profundo – acende a luz amarela para especialistas. Segundo Cristina Paschoalato, professora da Unaerp que coordenou a pesquisa, o resultado deve servir de alerta. “Não significa que a água está contaminada, mas é preciso evitar a aplicação de herbicidas e pesticidas em áreas de recarga do aquífero”, disse ela.

O monitoramento também encontrou sinais dos mesmos produtos no Rio Pardo, considerado como alternativa para captação de água para a região no longo prazo. “Isso mostra que, se a situação não for resolvida e a prevenção feita de forma adequada, Ribeirão Preto pode sofrer perversamente, já que a opção de abastecimento também será inviável se houver a contaminação”.

Aquífero ameaçado

O Sistema Aquífero Guarani, que faz parte da Bacia Geológica Sedimentar do Paraná, cobre uma superfície de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, sendo 839., 8 mil no Brasil, 225,5 mil quilômetros na Argentina, 71,7 mil no Paraguai e 58,5 mil no Uruguai. Com uma reserva de água estimada em 46 mil quilômetros quadrados, a população atual em sua área de ocorrência está em quase 30 milhões de habitantes, dos quais 600 mil em Ribeirão Preto.

A água do SAG é de excelente qualidade em diversos locais, principalmente nas áreas de afloramento e próximo a elas, onde é remota a possibilidade de enriquecimento da água em sais e em outros compostos químicos. É justamente o caso de Ribeirão, conhecida nacionalmente pela qualidade de sua água.

Para o engenheiro químico Paulo Finotti, presidente da Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente (Soderma), Ribeirão corre o risco de inviabilizar o uso da água do aquífero in natura. “A zona leste registra plantações de cana em áreas coladas com lagos de água do aquífero. É um processo de muitos anos, mas esses defensivos fatalmente chegarão ao aquífero, o que poderá inviabilizar o consumo se nada for feito”, explica. Já para Marcos Massoli, especialista que integrou o grupo local de estudos sobre o aquífero, a construção de casas e condomínios na cidade, liberada através de um projeto de lei do ex-vereador Silvio Martins (PMDB) em 2005, é extremamente prejudicial à saúde do aquífero. “Prejudica muito a impermeabilidade, o que atinge em cheio o Aquífero”, diz.

Captação

Outro problema que pode colocar em risco o abastecimento de água de Ribeirão no médio prazo é a extração exagerada de água do manancial subterrâneo. Se o mesmo ritmo de extração for mantido, o uso da água do Aquífero Guarani pode se tornar inviável nos próximos 50 anos em Ribeirão Preto. A alternativa, além de reduzir a captação, pode ser investir em estruturas de captação das águas de córregos e rios que, além de não terem a mesma qualidade, precisam de investimentos significativamente maiores para serem tratadas e tornadas potáveis. A perspectiva já é considerada pelos estudiosos do chamado Projeto Guarani, que envolveu quatro países com território sobre o reservatório subterrâneo. O cálculo final foi entregue no fim do ano.

O mapeamento mostrou que a velocidade do fluxo de água absorvida pela reserva é mais lenta do que se supunha. Pelas contas dos especialistas, a cidade extrai 4% mais do que poderia do manancial. A média de consumo diário de água em Ribeirão é de 400 litros por habitante, bem acima dos 250 litros da média nacional. Por hora, a cidade tira do aquífero 16 mil litros de água. Vale lembrar que a maior parcela de água doce do mundo, algo em torno de 70%, está localizada, em forma de gelo, nas calotas polares e em regiões montanhosas.

Outros 29% estão em mananciais subterrâneos, enquanto rios e lagos não concentram sequer 1% do total. Entretanto, em se tratando da água potável, aproximadamente 98% se encontram no subsolo, sendo o Aquífero Guarani a maior delas. A alternativa para não desperdiçar esses recursos é investir em reflorestamento para garantir a recarga do aquífero, diz o secretário-geral do projeto, Luiz Amore.

Por Eduardo Schiavoni

Fonte: DCI

Convocatória da reuniao da CCR MSF / CBHSF

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, convoca todos os membros titulares e suplentes da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco a participarem da reunião extraordinária a ocorrer no dia 12/05/2011 às 14 horas no auditório da UFBA - Rua Professor José Seabra, S/N

   CEP: 47.805-100 BARREIRAS / BA

   FONE 7763143500

com a seguinte pauta:

1-      Eleição do novo (a) Coordenador(a) da CCR-Médio;

2-      Eleição do (a) Secretário (a) da CCR Médio SF:

3-      Informes Gerais.

Poderão votar os membros titulares e suplentes que forem do Médio  São Francisco mais 01 representante de cada CBH Afluente do São Francisco, no Médio e que estiver legalmente criado e regularizado.

Somente os membros titulares poderão se candidatar a coordenador ou a Secretário.

Solicitamos a confirmação da presença através do e-mail da secretaria do CBHSF; cbhsf.secretaria@agbpeixevivo.org.br

  Lembramos aos representantes de Irrigação e Uso Agropecuário, Pesca Turismo e Lazer, Organizações não Governamentais, Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa,  Comunidades Indígenas e Quilombolas, cujos membros são custeados, que CONFIRMEM A PRESENÇA ATÉ O DIA 05 (cinco) DE MAIO. Após esta data o CBHSF não mais se responsabilizará pelo pagamento das despesas.

  

Cordialmente,

Geraldo José dos Santos

Presidente do CBHSF

Carta aberta da Rede Cerrado em defesa do Código Florestal Brasileiro

Nós, membros da Rede Cerrado de ONGs e Movimentos Sociais, articulação que congrega centenas de instituições com atuação no bioma Cerrado, representando trabalhadores/as rurais, agroextrativistas, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais da região, como geraizeiros, quebradeiras de coco, pescadores artesanais e profissionais de organizações não governamentais de assessoria, engajadas na defesa desse Bioma e de seus povos, manifestamos nosso posicionamento em defesa do Código Florestal Brasileiro.

Reconhecemos os esforços do Ministério do Meio Ambiente no sentido de promover um debate sério e qualificado junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e à sociedade civil acerca das propostas de alteração da legislação ambiental brasileira, abrindo caminhos para a construção de uma reforma do Código Florestal que incorpora demandas dos diversos segmentos, aliando sob uma ótica sustentável as perspectivas de produção rural e conservação.

Neste sentido, entendemos que é fundamental garantir:

- a manutenção das definições e dimensões das Áreas de Preservação Permanente (APPs), para a proteção de nascentes e cursos d’água, de ecossistemas frágeis, da biodiversidade nativa e para evitar riscos de desastres como os ocorridos em 2008 na bacia do Itajaí, em Santa Catarina, e no início de 2011, no Rio de Janeiro, com perda de vidas e grandes prejuízos materiais;

- a manutenção dos percentuais de Reserva Legal (RL), facilitando os procedimentos para o uso sustentável de sua biodiversidade, a partir de planos de manejo simplificados no caso dos agricultores familiares; e garantindo a manutenção dos corredores biogeográficos, evitando assim extinção das espécies da fauna e flora brasileira;

- a incorporação do conceito de “agricultura familiar” de acordo com art. 3º da Lei Federal 11.326, de 24 de julho de 2006 (que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais);

- condicionar a anistia das multas para proprietários que desmataram suas áreas irregularmente até 22 de julho de 2008 (Decreto 6.514/2008) à adesão ao Programa Mais Ambiente (Decreto 7.029/2009);

- a compensação de Reserva Legal (RL) na mesma microbacia, observando os critérios de equivalência em extensão e importância ecológica das áreas.

Consideramos ainda como crucial uma sólida estratégia governamental no sentido de apoiar os proprietários rurais que aderirem ao Programa Mais Ambiente com ampla assistência técnica qualificada para a adequação ambiental de suas propriedades.

Entendemos que a valorização da floresta em pé, por meio do fortalecimento de iniciativas que promovam o uso sustentável da biodiversidade nativa, é uma estratégia fundamental para garantir geração de renda no campo, manutenção de modos de vida tradicionais e de serviços ecossistêmicos em larga escala.

Assim como apontado pelos cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), entendemos que, para a reforma do Código Florestal, “o conceito principal deverá ser o da construção de uma legislação ambiental estimuladora de boas práticas e garantidora do futuro e que proporcione, como política pública, a construção de paisagens rurais com sustentabilidade social, ambiental e econômica”.

Defendemos políticas democráticas e participativas que enxerguem o Brasil como uma nação multicultural e biodiversa. Onde o desenvolvimentismo a qualquer custo e o conservacionismo de uma natureza mítica e intocável devem dar lugar a uma abordagem na qual o patrimônio natural e cultural devem ser fundadores de uma nova ordem política. Onde florestas, savanas, cerrados, pantanais, caatingas, campos, restingas e manguezais e os seus povos devem ser reconhecidos, respeitados e considerados em uma estratégia de desenvolvimento e de sustentabilidade nacional e planetária.

Cerrado, 29 de abril de 2011

Rede Cerrado

Por amor à água

Governo não aceita anistiar quem desmatou, diz ministra do Meio Ambiente

Rio de Janeiro – Apesar da posição conciliatória para a votação do novo Código Florestal, o governo não abre mão de punir quem desmatou e descarta conceder anistia às multas aplicadas no passado, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao participar de um debate sobre o tema, no Fórum Econômico Mundial da América Latina, na capital fluminense.

“Está na posição do governo [não conceder anistia] e, mais do que isso, está no compromisso da presidenta da República [Dilma Rousseff] enquanto candidata. Ela disse isso, ela assinou isso”, afirmou a ministra. Izabella Teixeira não especificou qual seria a melhor data para votação da matéria, se na próxima semana, como quer o líder do governo, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), ou em um período mais à frente, dando mais tempo para se discutir o assunto, como sugerem representantes dos setores acadêmicos e científicos.

“Eu não discuto datas de votação, porque não é minha competência, isso é uma decisão do Congresso. O que entendo é que precisamos ter uma lei bem construída, que procure expressar a máxima convergência possível. Que alinhe a conservação do meio ambiente, a agricultura sustentável, regularize a situação não só do pequeno e do médio, mas também dê alternativas para os grandes. Quanto mais convergente for o relatório, melhor será a votação”, disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a votação do Código Florestal deve ocorrer na quarta-feira (4), em sessão extraordinária. Segundo ele, o relatório, do jeito que está, pode ser votado por meio de acordo. “O relatório de Aldo Rebelo [PCdoB-SP] é muito equilibrado e o discurso está completamente afinado no governo”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil