COP-16 dá sobrevida às negociações climáticas

Encerrada no dia 11 de dezembro em Cancun, no México, a COP-16 teve como principal mérito não enterrar de vez as esperanças mundiais quanto à concretização de um acordo obrigatório que possa dar seqüência ao Protocolo de Kyoto e enfrentar as conseqüências do aquecimento global enquanto ainda é tempo. Parece pouco. E, é. A COP-16 não avançou um milímetro sequer na definição da segunda fase de Kyoto (a primeira se encerra em 2012) Desta vez, no entanto, os governos ao menos acataram os repetidos alertas emitidos pelos cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, reconhecendo a situação de emergência climática.

Comparada com o retumbante fracasso da conferência anterior sobre o clima - realizada no ano passado em Copenhague, na Dinamarca - , a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP-16, na sigla em inglês) deixou um gosto de prêmio de consolação. Encerrada no dia 11 de dezembro em Cancun, no México, a COP-16 teve como principal mérito não enterrar de vez as esperanças mundiais quanto à concretização de um acordo obrigatório que possa dar seqüência ao Protocolo de Kyoto e enfrentar as conseqüências do aquecimento global enquanto ainda é tempo.

Parece pouco. E, é. A COP-16 não avançou um milímetro sequer na definição da segunda fase de Kyoto (a primeira se encerra em 2012) ou no estabelecimento de metas obrigatórias de redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa. Países ricos e em desenvolvimento tampouco se entenderam sobre suas “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, como estabelecido na Convenção. Desta vez, no entanto, os governos ao menos acataram os repetidos alertas emitidos pelos cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês) e reconheceram no documento final da conferência a situação de emergência da questão climática.

No texto, batizado Acordo de Cancun, cento e noventa e três países (dos governos presentes, somente a Bolívia não assinou) afirmam “a necessidade imperativa de evitar o aumento da temperatura média da Terra em mais de dois graus Celsius até o fim deste século”. Se isso não for feito, admitem pela primeira vez os governantes em um documento adotado por consenso no âmbito da Convenção, “as conseqüências climáticas serão catastróficas e irreversíveis”. Decisões quanto a metas concretas e obrigatórias de reduções das emissões, no entanto, foram jogadas para a COP-17, que acontecerá no ano que vem em Durban, na África do Sul.

No que se refere à redução das emissões, o Brasil assumiu papel de destaque em Cancun ao ser o único país a anunciar a regulamentação de um programa interno - no caso, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas - que fixa a meta de corte nas emissões entre 36% e 39% até 2020. A confirmação da assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do decreto oficializando o plano nacional que se compromete com as metas anunciadas ano passado em Copenhague foi muito festejada pela diplomacia internacional.

Mesmo sem a presença de Lula, o governo brasileiro se fez representar na COP-16 pela atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (confirmada no cargo pela presidente eleita Dilma Rousseff) e pelos ex-ministros Carlos Minc e Marina Silva. Minc chegou a se reunir com interlocutores internacionais para falar sobre a política ambiental do futuro governo que, entre outras coisas, segundo o ex-ministro, manterá os compromissos com a redução do desmatamento dos principais biomas brasileiros e com a não utilização de termelétricas movidas a óleo combustível e carvão.

Fundo Verde e REDD

No que se refere à redução das emissões, o avanço conquistado na COP-16 foi apenas conceitual. Mas, em um outro terreno que parece atrair tanto ou mais o interesse dos diversos atores envolvidos nas discussões climáticas - o do dinheiro - as coisas evoluíram mais concretamente em Cancun. Foi finalmente formalizada a adoção do Fundo Verde, por intermédio do qual União Européia, Japão e Estados Unidos financiarão nos países pobres ações de mitigação e adaptação aos efeitos do aquecimento global. Até 2012, de forma emergencial, o Fundo Verde mobilizará US$ 30 bilhões, montante que deverá crescer ao patamar de US$ 100 bilhões anuais até 2020.

Outra discussão financeira que, assim como a do Fundo Verde, se estendia desde COPs anteriores e finalmente encontrou encaminhamento em Cancun diz respeito à adoção do REDD, mecanismo pelo qual os países possuidores de grandes florestas poderão ser recompensados em dinheiro pelo desmatamento evitado. Uma série de aspectos técnicos relativos à regulamentação do REDD foi estabelecida na COP-16 e toda a estrutura para sua entrada em operação foi decidida, restando em aberto somente a definição de um detalhe nada desprezível: as fontes de financiamento. Mais uma tarefa para Durban.

Além da transferência de recursos financeiros que se dará através do REDD e do Fundo Verde, os países ricos também se comprometeram em Cancun com a transferência de tecnologia aos mais pobres para o combate aos efeitos das mudanças climáticas. A administração de todo esse processo será feita em um primeiro momento pelo Banco Mundial e, em seguida, passará ao Comitê de Adaptação, órgão que teve também teve sua criação definida durante a COP-16.

Negócios verdes

A prioridade em fechar “negócios verdes” em Cancun em detrimento das negociações sobre metas de redução das emissões teve como símbolo máximo um evento paralelo à COP-16 organizado pelo governo do México. Batizado “Green Solutions”, o evento contou com a participação de centenas de empresários de todo o mundo interessados em promover a “economia de baixo carbono”. Anfitrião do evento, o presidente do México, Felipe Calderón, afirmou ser “falso o dilema entre desenvolvimento econômico e combate ao aquecimento global”. O neoliberal Calderón anunciou que o México pretende receber US$ 500 milhões em “investimentos verdes” nos próximos cinco anos.

Também no “Green Solutions” o Brasil foi uma das vedetes, com empresários sendo procurados por representantes de diversos países. A adoção do REDD foi considerada por todos como uma possibilidade ímpar de se fechar negócios verdes no Brasil: “Os países da zona do euro irão negociar de forma mais intensa com os países detentores de florestas, e o Brasil, com os índices de redução do desmatamento que vem apresentando, facilita esse diálogo”, afirmou a comissária da União Européia para Mudanças Climáticas, a dinamarquesa Connie Hedegaard.

Maurício Thuswohl, da Carta Maior

(Envolverde/Carta Maior )

Publicação repercute altos índices de desmatamento

O Instituto Bioeste publica a versão digital da edição nº 7 do Cerrado em Foco. Baixe agora por meio do link, e confira as principais notícias ambientais do oeste baiano.

Em uma região em franca expansão agrícola nos últimos anos, a região do Anel da Soja, no oeste da Bahia, já teve quase 60% de sua área desmatada. Este é o resultado de um mapeamento realizado pelo Instituto Bioeste, e divulgado na reportagem de capa “Desmatados quase 60% do Anel da Soja, diz estudo”, na 7ª edição do Cerrado em Foco.

Os técnicos também demonstraram que o restante da área que possui mata em pé não possui a menor conectividade, o que impossibilita a criação de corredores ecológicos. A área, que corresponde 370 mil hectares, se estende por quatro municípios do oeste da Bahia – Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e Formosa do Rio Preto.

Nesta edição, a publicação entrevista Flávio Hermínio de Carvalho, especialista em recursos hídricos da Agência Nacional da Água (ANA), que participou do II Seminário de Sustentabilidade do Agronegócio do Oeste da Bahia, explicando sobre o Programa Produtor de Água. O Cerrado em Foco também fala dos resultados do Programa Produzir e Conservar e dos planos para o próximo ano, quando focará as ações na recuperação de áreas degradadas no oeste da Bahia.

Conheça ainda nesta edição do Cerrado em Foco na Seção Cerrado o tatu verdadeiro, também conhecido como tatu-galinha, ou tatu-veado, bastante ameaçado por caçadores que vão atrás do forte cheiro da carne, recorrentemente utilizada na culinária local. Na coluna Agrosustentável, não deixe de conferir as exigências da opinião pública e do mercado para a adequação ambiental das propriedades rurais.

Tudo isso e muito mais você confere no Cerrado em Foco.

Cerrado em Foco – edição Nº 7

Publicação dirigida Novembro/Dezembro 2010

Realização: Instituto Bioeste

http://www.4shared.com/document/0RLgmDIm/Cerrado_em_Foco_edio7_Nov_e_De.html

Relatório do Aldo é nota dez', diz Ministro da Agricultura sobre o substitutivo ao Código Florestal

Em sua primeira entrevista após a confirmação de sua permanência no Ministério da Agricultura no futuro governo Dilma Rousseff, Wagner Rossi disse que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) sobre o novo Código Florestal merece 'nota dez'. Segundo o ministro, o texto pode até receber alguns aperfeiçoamentos, mas defendeu que eventuais mudanças sejam discutidas exclusivamente dentro do Congresso Nacional, especificamente no Senado Federal, para onde seguirá o texto tão logo seja aprovado na Câmara.

'Não é preciso discutir melhor. Quem discute melhor é o Congresso Nacional', defendeu o ministro. Ele disse que setores do próprio governo podem ajudar na realização de ajustes em pequenos pontos, mas na discussão no Senado.

Para Rossi, o aperfeiçoamento do Código Florestal terá como principal saldo positivo o fato de garantir segurança jurídica ao produtor rural. Segundo ele, 'o trabalho de Aldo Rebelo é bastante equilibrado e não permite maior desmatamento'. Rossi elogiou que o texto tenha reconhecido práticas que, embora atualmente não mais sejam aceitas ambientalmente, foram utilizadas 'há 50 anos'. Ou seja, o relatório formaliza as áreas produtivas consolidadas.

O ministro da Agricultura alertou que excessos, caso incorporados ao Código Florestal, poderão prejudicar principalmente os pequenos produtores. 'São questões sociais que podem afetar a pequena propriedade', disse.

Como hipótese, disse que se a restrição à exploração em margens de rios estabelecer uma distância de 15, 30 ou 50 metros, isso pouco afeta a grande propriedade. 'No caso da pequena propriedade, essa distância pode simplesmente eliminá-la. Por isso é preciso o tratamento diferenciado', afirmou.

O ministro defendeu também cautela nas críticas à produção em várzeas e topos de morros. 'Há teses científicas que precisam ser contrapostas à realidade', defendeu, argumentando que o País precisa 'pensar do presente para o futuro, sem desconstruir um passado que foi erguido historicamente'. Segundo Rossi, atualmente não há mais motivos, inclusive econômicos, para desmatar, mas também não há razões para penalizar práticas agropecuárias consolidadas.

A restrição de cultivo em topos de morros, por exemplo, inviabilizaria a produção de uva na serra gaúcha, tradicional polo da vitivinicultura brasileira. Rossi também considerou insensato obrigar áreas já consolidadas no cultivo da cana-de-açúcar de São Paulo a retirarem 20% da área cultivada para replantar florestas (em uma referência às exigências mínimas de reserva legal na propriedade rural). 'Isso é tirar 20% da renda e da produção daquela comunidade', afirmou.

Rossi disse que trabalha em sintonia com outros órgãos de governo, ao ser questionado sobre as interferências do Ministério do Meio Ambiente em relação ao Código Florestal. Segundo ele, o objetivo do governo é 'compatibilizar produção de alimentos com preservação'.


Fonte: O Estado de São Paulo

ONU lança atlas ambiental da América Latina e Caribe

As Nações Unidas lançaram nesta segunda (13), no Panamá, o primeiro atlas sobre meio ambiente referente à América Latina e Caribe. A publicação reúne mais de 200 fotografias de satélites que registram as mudanças e problemas ambientais que estão ocorrendo na região.

Silvia Giada, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, afirmou que o atlas traz imagens via satélite de uma mesma área em diferentes momentos, o que permite a visualização das alterações no ambiente ao longo dos anos.'O processo de desmatamento, o crescimento das populações e o derretimento das geleiras são algumas das mudanças pelas quais a região está passando', diz Silvia.

Fonte: O Estado de São Paulo

COP 16 vai terminar sem 2º período de Kyoto, informa delegação do Brasil

Protocolo climático, no entanto, não foi descartado.

Conferência do Clima, em Cancún, está no seu último dia. 

A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 16), que acontece em Cancún, no México, ainda está na fase final de negociações, mas já está definido que um segundo período do Protocolo de Kyoto não será acordado aqui, segundo o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, negociador-chefe do Brasil na reunião.

De acordo com ele, o grupo que negociava a segunda fase de compromisso, liderado por Brasil e Reino Unido, vai apresentar na plenária desta tarde um texto em que se reafirma a necessidade da renovação do protocolo, ponto que nações como Japão e Canadá antes questionavam, mas sem assumir  de fato o acordo. O texto diz que a questão deve ser definida até a COP 17, que acontece em dezembro de 2011 em Durban, na África do Sul.

Para Figueiredo, essa saída "dá um novo impulso às negociações para superar esse momento menos positivo". A renovação do protocolo era um ponto defendido pelo Brasil, assim como por todo o G77, grupo dos países em desenvolvimento do qual faz parte. "Quando está num momento ruim de uma negociação, você não a termina. Você adia para dar mais tempo para buscar uma saída melhor", acrescentou.

A discussão sobre a continuidade do acordo era uma das mais acirradas na COP 16. Japão, Canadá e Rússia não queriam sua continuidade. O país asiático declarou não ver sentido num novo período de compromisso sob esse acordo, já que ele não se aplica a China e EUA, os dois maiores emissores de gases-estufa.

Aprovado em 1997, o protocolo é o único instrumento legalmente vinculante (de cumprimento obrigatório), em que países desenvolvidos se comprometem a reduzir suas emissões de gases causadores de efeito estufa. Como ele expira em 2012 e não há um acordo para substituí-lo, discute-se que seja prolongado.

Segundo Figueiredo, o texto preparado em Cancún deixa uma "mensagem clara" de que o Protocolo de Kyoto precisa ser prorrogado o mais rápido possível, para que não haja um período sem metas de redução de emissões de gases estufa.

Outros textos

A presidência mexicana está reunindo os outros textos que devem compor um "pacote balanceado" de  decisões a serem aprovadas. "Aqui sai um pacote de decisões, como em toda COP. Em Copenhague é que foi diferente", explica Figueiredo - a COP 15 produziu apenas um texto vago de "entendimento", visto por muitos como um fracasso nas negociações. "Espero que tenhamos ganhos em diversas áreas, como REDD (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal), financiamento,  tecnologia", concluiu o embaixador, referindo se à atual conferência.

Dennis Barbosa

Do G1, em Cancún

Ações de mobilização pelo saneamento básico encerram PEAMSS

Incentivo a criação de organizações da sociedade civil, como associações comunitárias, produção de programas de rádio com a temática socioambiental e comunidades “de olho” nas ações locais que envolvem saneamento básico. Estes são alguns dos primeiros resultados do Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS), que está encerrando suas atividades em 13 municípios da Bahia.

O projeto começou em março deste ano, por iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Empresa Baiana de Águas e Saneamento (SEDUR/EMBASA), em parceria com a Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sócio-cultural e Ambiental (FUNDESF), liga a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). 

Durante o ano de 2.010, houve oficinas com temas como legislação ambiental, saneamento, comunicação comunitária – educomunicação, permacultura e desenvolvimento sustentável, e ações de mobilização em escolas e outros espaços em cada município, onde uma equipe local incentivou atividades junto ao um grupo de acompanhamento do projeto, o GAPEAMSS.

Os seminários de encerramento do projeto trazem a síntese do que foi construído pelo GAPEAMSS e pelas equipes locais junto às comunidades. A preocupação foi o foco na continuidade do que foi iniciado dentro do PEAMSS, principalmente o acompanhamento dos planos municipais de saneamento pela sociedade civil. De acordo com a lei 11.445/07, todos os municípios brasileiros devem elaborar esses planos, até 2013, para organizar ações envolvendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. Ocorre que a elaboração desse planos começa pelas prefeituras e deve ter a participação da população – e a grande contribuição do PEAMSS foi trazer subsídios para incentivar esse planejamento participativo.

Em Teofilândia, por exemplo, o GAPEAMSS transformou-se em uma comissão de acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento, que está se articulando junto a Prefeitura para a elaboração do mesmo.

Comunicação e cultura – A programação dos seminários de encerramento inclui a apresentação dos produtos elaborados pelos alunos das oficinas do projeto: fotoclipes (como o produzido acima pela equipe de Teofilândia), teatros, exposição de fotografias (que foram produzidas em uma vivência para despertar o olhar dos participantes sobre o seu lugar), jornais e programas de rádio comunitários, que foram ou estão sendo exibidos em emissoras que tornaram-se parceiras do projeto. Também estão sendo lidas cartas-compromisso, onde os participantes do PEAMSS trazem aos presentes suas expectativas e solicitações ao poder público para que o a organização do saneamento básico se torne realidade.

Para conferir as produções construídas durante as oficinas, acesse o menu ao lado. Também é possível acessar as versões em PDF dos jornais comunitários produzidos pelos alunos das oficinas de educomunicação. Já os programas de rádio elaborados pelos alunos dessas oficinas estão disponíveis no site Radiotube.

Quem quiser dialogar com os participantes do projeto pode acessar a rede social PEAMSS Bahia, onde também são publicadas notícias, fotografias e videos dos participantes do PEAMSS. Para interagir com os participantes é preciso enviar uma solicitação de cadastramento.

Brasil deve liderar discussões sobre mudança climática, defende Marina

A senadora Marina Silva (PV-AC) defendeu um maior protagonismo do Brasil nas discussões sobre o assunto durante q Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 16), em Cancún, no México.

Segundo ela, o país deve liderar acordos mundiais que estabeleçam metas de redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). “Temos de manter o protagonismo assumido em Copenhague (na COP 15, no fim de 2009) para a promoção de políticas que respondam com urgência à crise climática”, disse a senadora em nota.

Marina acredita que ao adotar um papel de liderança em torno do tema, o Brasil vai constranger as nações desenvolvidas, que são as maiores emissoras de GEE, além de levá-las a assumir compromissos sérios. A senadora ainda cobrou do presidente Lula que assine o decreto de regulamentação da lei que criou a Política Nacional de Mudanças do Clima.

“As emissões globais continuam subindo em ritmo acelerado e as expectativas de seu controle foram reduzidas. Temos de acabar com as omissões dos governos, assumir compromissos e mobilizar a sociedade global na construção de bases estruturais que assegurem o futuro da vida no planeta”, acrescentou. (Fonte: G1)

Caminhada pelo fim da violência

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) através do Núcleo de Ética e Cidadania (NUEC) do Campus IX, juntamente com o Centro de Promoção Humana Eugênia Ravasco (CPH), Grupo Gay do Oeste Baiano (GGOB) e MIQUEI (Movimento de Inclusão pela Qualificação do Especial Independente), estão organizando a CAMINHANDA PELO FIM DA VIOLÊNCIA em Barreiras, uma atividade planejada da CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO NA UNEB PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PESSOAS GLBTTS, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2010 (sexta-feira) às17:00  h.

                

Sairá de frente à câmara municipal indo pela Avenida  Clériston  Andrade até a Pça da Igreja S. João Batista para o abraço simbólico da paz.

Após início pessimista, ministros de Ambiente fazem negociações andarem

Após dias de pessimismo, a última e decisiva semana da COP-16 começou com uma injeção de ânimo para as mais 190 nações que participam da conferência.

Depois de uma semana de poucos avanços, a chegada dos ministros do Ambiente a Cancún permitiu que as discussões fossem adiante. No fim de semana, novos textos para servir de base para as discussões entre os países foram redigidos. Eles tiveram boa aceitação.

"Esses textos cobrem todos os elementos para termos um pacote balanceado, e isso é bom", disse Connie Hedegaard, comissária do clima da União Europeia.

"Nós temos as bases para trabalhar esta semana. Não podemos deixar Cancún de mãos vazias", completou.

Segundo os diplomatas, os países ricos estão indicando maior tolerância com a ideia de ajudar financeiramente países ameaçados pelas consequências da mudança climática.

Além disso, o Reino Unido indicou que pode reduzir suas metas de emissão de CO2.

O revés ficou por conta da divulgação de mensagens diplomáticas pelo site Wikileaks relacionadas às negociações do clima. Elas diziam que EUA e União Europeia deveriam procurar maneiras de "neutralizar ou marginalizar" países vistos como "pouco dispostos a ajudar" nas negociações, como Venezuela e Bolívia.

Além disso, a ideia dos EUA era pressionar países muito vulneráveis à mudança climática, especialmente os países-ilhas, a apoiar as suas posições. Essas nações, diziam as mensagens, por precisarem de assistência financeira, "podem ser os nossos melhores aliados".

O chefe da delegação boliviana, Pablo Solon, disse que as mensagens "confirmam o que sempre falávamos: a interferência, a pressão e a chantagem lamentavelmente conduzidas pelos EUA".

DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Buraco da camada de ozônio sobre a Antártida é o menor em 5 anos

O buraco da camada de ozônio sobre a Antártida se reduziu ao seu menor tamanho nos últimos cinco anos, indicou nesta o Instituto Nacional de Água e Pesquisa Atmosférica da Nova Zelândia nesta sexta-feira.

Os cientistas calcularam que o tamanho do buraco seja de 22 milhões de quilômetros quadrados, dois milhões a menos que em 2009. Em d2000, ano quando foi registrado o maior tamanho, o volume foi de 29 milhões.

O déficit da massa de ozônio também se reduziu a 27 milhões de toneladas. Uma sensível melhora se comparado aos 35 milhões de toneladas de 2009 e aos 43 milhões de toneladas em 2000.

"Podemos dizer que o buraco na camada de ozônio está melhorando de acordo com as observações deste ano", disse o cientista Stephen Wood, que apontou que estão dando resultado as iniciativas internacionais como o Protocolo de Montreal, de 1987.

A camada de ozônio, que protege das radiações ultravioleta, diminuiu, segundo os cientistas, pelo efeito de produtos como o clorofluorcarbono (CFC), utilizados em refrigeradores e aerossóis, proibidos a partir do acordo de Montreal.

Google lança ferramenta para monitorar vegetação

O Google anunciou ontem o lançamento do Google Earth Engine (GEE), um sistema de buscas que permite consultar imagens via satélite e um banco de dados sobre as florestas e as mudanças ambientais que vêm ocorrendo nos últimos 25 anos. A engenheira chefe do GEE, Rebecca Moore, explicou em seu blog que a plataforma tecnológica permitirá aos cientistas usar a infraestrutura do Google para analisar as imagens e os dados e "lutar contra a degradação florestal". 

O buscador permite, entre outras aplicações, comparar imagens que mostram as mudanças das florestas ao longo dos anos. A partir dos dados, é possível detectar queimadas, mudanças no clima e desastres naturais que poderiam ser descobertos muito tarde, explica Rebecca.

O Google ressalta que a ferramenta pode ser útil para projetos de preservação florestal e de créditos de carbono. 

Fonte: O Estado de S.Paulo

Lei do Turismo é regulamentada

Relações de consumo, fiscalização, cadastramento, cruzeiros marítimos e sustentabilidade estão contemplados na legislação.

O Diário Oficial da União publicou hoje (3) o Decreto 7.381 que regulamenta a Lei do Turismo.  Dividida em dez capítulos, a legislação define as atribuições das instâncias responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e as regras para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.  Disciplina ainda as atividades das empresas do setor.

“O decreto consolida os avanços alcançados pelo turismo nos últimos oito anos, dando segurança jurídica aos contratos e, por consequência, aperfeiçoando os mecanismos de proteção do consumidor de produtos e serviços turísticos”, disse o ministro do Turismo, Luiz Barretto.

O decreto traz dispositivos que tratam da relação de consumo entre turistas e empresas, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.  Disciplina as atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Para essas atividades, segundo o decreto, o cadastro no sistema Cadastur do Ministério do Turismo é obrigatório.

A sustentabilidade ambiental da atividade turística é outro foco do decreto. A construção, instalação, funcionamento de estabelecimentos de turismo potencialmente poluidores, por exemplo, dependerão de prévio licenciamento ambiental. Assim como, a realização de qualquer atividade de turismo na Antártica, por parte de operadoras brasileiras, deverá ser aprovada pelo Ministério do Turismo. São contempladas ainda, em todas as atividades abordadas na legislação, regras que garantam boas condições de higiene, salubridade e segurança para o usuário.

Náutico – O segmento de turismo náutico, cujo crescimento chega a 350% nos últimos dez anos no país, foi contemplado no decreto. Ficam definidos os conceitos de embarcação de turismo, cruzeiros marítimos e fluviais e suas classificações em categorias, como cabotagem e longo curso. “Os padrões de classificação em categorias de conforto e serviços serão estabelecidos em ato do Ministério do Turismo”, determina o dispositivo legal.

Fiscalização: O decreto cria a figura do agente fiscal do turismo. Estabelece que a fiscalização das empresas do setor será efetuada pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados ou conveniados. As multas por infrações aos dispositivos da lei variam de R$ 350 a R$ 1 milhão. 


Ascom Ministério do Turismo

MMA e Abras estabelecem metas para redução das sacolas plásticas

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) firmou pacto setorial com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para reduzir em 30% as sacolas plásticas nas lojas de todo o país até 2013 e 40% até 2014, tendo como base os números de produção de 2010, que até agora estão estimados em aproximadamente 14 bilhões. A meta está no Plano Abras de Ação Sustentável - 2011, que dedica um capítulo especial para as ações de redução do consumo de sacolas plásticas.

De 2007 a 2009, dados da Indústria do Plástico mostram redução de 30%, mas ainda há muito a ser feito. Para alcançar a meta, a Abras irá elaborar um manual de ações de boas práticas nos pontos de venda para conscientizar funcionários e consumidores dos benefícios da redução das sacolas plásticas; produzirá uma campanha publicitária aberta à adesão voluntária de todas redes de varejo; fará pesquisa para acompanhar a redução da distribuição de sacolas nos pontos de venda das empresas; premiará os casos de sucesso de redução do consumo de sacolas; e divulgará boas práticas do uso de sacolas plásticas em todos os Estados, por meio dos cursos de operador de caixa e de empacotador da Escola Nacional de Supermercados.

PPCS - A iniciativa da Abras segue as diretrizes do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) do MMA, que estava em consulta pública até 30 de novembro para receber comentários e sugestões da sociedade. Dessa forma, no texto final do PPCS, que deve ser publicado até o final do ano, o Plano da Abras constará como pacto setorial para varejo e consumo sustentáveis.

"Desde 2009, quando lançamos a campanha Saco é um Saco, contamos com o apoio da Abras e de várias redes de supermercados. Mas as metas de redução eram individuais. Agora a meta é nacional, assumida pelo conjunto dos varejistas. Ter o apoio da Abras neste importante passo é vital, pois ela representa mais de 76 mil estabelecimentos espalhados por todo o País. Acho que esta ação enriquecerá o Plano de Produção e Consumo e aponta as imensas possibilidades de outras semelhantes que visam aumentar o número de cidadãos e instituições que praticam o consumo responsável", ressaltou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo.

A recente pesquisa divulgada pelo MMA "Sustentabilidade: Aqui e Agora" aponta que 60% dos brasileiros aprovariam uma lei que proibisse a distribuição gratuita das sacolinhas, 69% adotariam outro tipo de saco ou sacola para carregar suas compras e 47% voltariam a usar latas, lixeiras e latões para acondicionar seu lixo.

Apesar de estar ciente dos problemas causados pelo consumo excessivo das sacolas plásticas e já ter na ponta da língua alternativas para não usá-las, os brasileiros ainda não mudaram efetivamente seu comportamento no dia-a-dia e ainda não incorporaram a cultura da sacola retornável. O Plano da Abras mostra como o mercado e o poder público vêm se preparando para estimular cada vez mais o consumo consciente e facilitar a mudança de comportamento do consumidor de forma permanente.

Mudança climática causará um milhão de mortes em 2030, diz estudo

A partir de 2030, a mudança climática causará indiretamente cerca de um milhão de mortes por ano, trazendo, também, prejuízos anuais de 157 bilhões de dólares, segundo informe divulgado nesta sexta-feira (3) em Cancún, México.

A miséria se concentrará em mais de 50 dos países mais pobres do planeta, mas os Estados Unidos vão pagar o maior preço econômico, diz o estudo.

“Em menos de 20 anos, quase todos os países do mundo perceberão sua alta vulnerabilidade ante o impacto do clima, à medida que o planeta se aqueça”, advertiu o relatório apresentado na conferência da ONU sobre o clima celebrada em Cancún, leste do México.

O estudo, compilado por uma organização humanitária de países vulneráveis a mudanças climáticas, avaliou a forma como 184 nações serão afetadas em quatro áreas: saúde, desastres climáticos, perda do habitat humano devido à desertificação e a elevação do nível do mar, além do estresse econômico.

Os que enfrentam “aguda” exposição são 54 países pobres ou muito pobres, incluindo a Índia. São os que sofrerão desproporcionadamente em relação a outros, porque são os últimos culpados pela emissão de gases de efeito estufa que provocam as mudanças, diz o informe.

“Se não houver ações corretivas”, diz uma nota à imprensa, que acompanha o estudo, o mundo “se dirigirá a uma triste situação”.

Mais da metade dos 157 bilhões de dólares em perdas – em termos da economia atual – terá lugar nas potências industrializadas, encabeçadas por Estados Unidos, Japão e Alemanha. Mas em termos de custo para o PBI, a proporção será muito menor nestas nações.

O documento foi divulgado por DARA, uma ONG com sede em Madri, e o fórum climático vulnerável, uma coalizão de ilhas-nação e outros países mais expostos à mudança climática.

As delegações de mais de 190 nações estão reunidas em Cancún desde 29 de novembro e até 10 de dezembro com o objetivo de reavivar a negociação internacional sobre a luta contra a mudança climática. (Fonte: Portal Terra)

PRÉMIO ODAIR FIRMINO DE SOLIDARIEDADE para o Projeto “Veredas Vivas”

Comunidades Ponte de Mateus – São Desidério - BA 

No  dia  25  de  novembro  de  2010,  o  projeto  “Veredas  Vivas” – realizado  pela comunidades  geraizeira  “Ponte  de  Mateus” (Município  de  São  Desidério – BA), coordenado pela Agência 10envolvimento de Barreiras e financiado pelo Programa de  Pequenos Projetos  Ecossocias  do  Cerrado  – receberá  o  PRÊMIO ODAIR FIRMINO DE SOLIDARIEDADE, no auditório da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB em Brasília. O projeto “Veredas Vivas” conseguiu ser escalado em  primeiro  lugar,  no  meio  de  27 projetos  propostas. A  premiação  ocorre  por iniciativa da Cáritas Nacional, órgão vinculado à CNBB.  

Estarão presentes as representantes da Comunidade Maria de Souza Santos, Cristina da Cruz Silva e Edite Lopes de Souza, técnica da Agência 10envolvimento e coordenadora do Projeto “Veredas Vivas”. 

O  premio  Odair  Firmino  de  Solidariedade  foi  criado  pela Cáritas Nacional – organização não governamental da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).  

A premiação busca estimular ações de disseminação e  de divulgação da cultura de solidariedade, e faz  parte da programação da Semana da Solidariedade, promovida anualmente pela Rede Cáritas. 

Com o Premio a Cáritas pretende manter viva a chama da paz e da esperança que eram as principais características da luta de Odair Firmino, além de revelar ações libertadoras presentes nas contradições da história.  

Incentivando o surgimento e reconhecimento de experiências coletivas e solidárias de atividades produtivas que promovam a diversidade das culturas locais e das identidades, com atenção para as questões de gênero, raça, etnia e geração, bem como a recuperação de áreas degradadas pelos impactos ambientais e uso inadequados de recursos naturais. Também  reconhece  experiências que  dão  sustentação  pós –  consumo  de  produtos  e embalagens, que atuam com educação ambiental, com minimização de entradas e saídas do processo produtivo, com reciclagem, com responsabilidade sobre o ciclo da vida dos produtos e serviços, e ainda, promovam o consumo ético e solidário na perspectiva da mudança de padrões de comportamento que viabilizam novas relações entre produção, consumo e natureza. 

   

Além do troféu, as três experiências vencedoras receberão respectivamente R$ 10 mil para o primeiro colocado,  R$ 5 mil para o segundo e  R$ 3 mil para o projeto colocado em terceiro lugar. 

Projeto Veredas Vivas  

Objetivo: melhorar a qualidade de vida da comunidade Ponte de Mateus estimulando sua autenticidade cultural, seu relacionamento com o bioma cerrado, seu potencial de organização, tornando o referencial para as comunidades circunvizinhas.

Resumo: o Projeto Veredas Vivas incentiva e fomenta o empoderamento da organização sócio-econômica –ambiental da comunidade “Ponte  de  Mateus”, através  do aprimoramento de atividades extrativistas, da ampliação de iniciativas agroflorestais e de impulsos sistêmicos a cultura tradicional da comunidade geraizeira. 

Principais  atividades: artesanatos com capim  dourado, sementes, fibra de buriti; aproveitamento de frutas nativas, fitoterápicos com essências da vegetação do cerrado; resgate e valorização da cultura local e regional; organização comunitária.  

Entidade executora: Agência 10envolvimento. 

Financiado pelo Programa de Pequenos Projetos Ecossocias do Cerrado  –  do  Fundo Mundial  para o Meio Ambiente.  Entidades Financiadoras: SGP, GEF, PNUD, ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza). 

Entidades parceiras:  

1.  SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (parceria informal),  

2.  IBAMA  –  Instituto  do  Meio  Ambiente  e  Recursos  Naturais  Renováveis 

(parceria informal),  

3.  EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (parceria informal),  

4.  MPBA – NUSF (Ministério Público da Bahia – Núcleo de Revitalização do Rio 

São Francisco),  

5.  Diocese de Barreiras,  

6.  Paróquia de São Desidério,  

7.  Secretária do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Desidério,  

8.  CRAD  –  Centro  de  Referência  de  Áreas  Degradas  –  UFBA  (Universidade 

Federal da Bahia),  

9.  STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Desidério,  

10. Pastoral da Criança, 

11. Articulação Pacari de Plantas Medicinais. 

Cidadão já pode requerer outorga de recursos hídricos pela internet

A partir desta sexta-feira (12), a população já pode utilizar o módulo de Outorga Online, ferramenta disponível no portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), no endereço www.seia.ba.gov.br. O serviço permitirá a abertura e o processamento de pedidos de outorga de recursos hídricos para captação superficial e subterrânea, além do lançamento de efluentes. No início de 2011 também estarão disponíveis para a população, pela internet, os serviços de licenciamento ambiental e controle florestal.  

A iniciativa de implantação do Seia, pioneira no Brasil, está sendo realizada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e estabelece um canal de comunicação unificado e integrado aos seus usuários e a sociedade, proporcionando agilidade no atendimento e gestão eficiente dos processos ambientais conduzidos pelo Governo no Estado. A outorga de recursos hídricos integra os processos de regularização ambiental e é concedida pelo Instituo de Gestão de Águas e Clima (Ingá), órgão da administração indireta vinculado à Sema.       

Para o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a implantação do serviço, além de agilizar os processos de solicitação da outorga de recursos hídricos, é um marco para a regularização ambiental. “A Bahia sai na frente ao implantar o sistema, que é uma iniciativa pioneira no Estado e referência para todo o país. Todas essas ações demonstram o comprometimento da Secretaria em avançar nas questões ambientais”, destacou o secretário.    

Responsável pela coordenação e implantação do Seia, a especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental da Sema, Tâmara Teles, falou sobre os avanços que serão trazidos com a implantação da Outorga Online. “O sistema Seia vai dar celeridade aos processos de regularização ambiental na Bahia, além de proporcionar ao cidadão a facilidade de acesso e maior transparência para acompanhamento dos requerimentos de serviços ambientais”, pontuou.

De acordo com Wanderley Matos, diretor geral do Ingá, a Outorga Online faz parte do programa institucional do Instituto, intitulado Transparência das Águas, que afirma o compromisso do governo do Estado em oferecer para a população o acesso a informações e serviços ligados a administração pública de forma eficiente. O serviço corresponde a integração entre o Seia e o Prohidros (Sistema de Gerenciamento de Processos dos Recursos Hídricos), desenvolvido por técnicos da Coordenação de Tecnologia, Informação e Comunicação (Cotic), do Ingá, baseado em plataforma de software livre.

Outorga Online – A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo pelo qual o poder público permite a um determinado usuário de água, por tempo determinado, o uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado. A implementação do sistema de Outorgas Online também permitirá a realização de pesquisa em tempo real pela internet. Antes do sistema, os pedidos de outorgas são feitos por meio de formulários impressos.       

Na visão de Eduardo Gabriel Palma, diretor de Monitoramento e Informação do Ingá, o Prohidros é uma ferramenta que marca a integração dos processos de outorga e fiscalização dos recursos hídricos, permitindo melhor controle dos recursos hídricos na Bahia. Lígia Almeida, coordenadora de Tecnologia do Ingá, ressalta que o Prohidros visa integrar os demais requerimentos ambientais que serão futuramente disponibilizados através do sistema Seia.

Implementada pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, a outorga é em instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Sua utilização é imprescindível para a legalidade e regularidade quanto ao uso de recursos hídricos. Por meio da outorga o usuário recebe uma autorização para fazer uso da água de uma determinada vazão ou fonte hídrica, em um local definido e para um determinado uso durante um tempo pré-estabelecido.      

Quem pode solicitar – Toda pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, utiliza as águas dos corpos hídricos (rios, lagos, lagoas, reservatórios e poços) da Bahia para captação ou lançamento de efluentes (esgotos domésticos ou industriais) deve solicitar outorga ao Ingá. O lançamento de águas residuais (águas que contém resíduos de materiais sólidos ou líquidos, rejeitados após utilização industrial) e de águas residuárias (qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar poluição) também é passível de outorga.       

No ato de emissão da outorga deverá constar a finalidade, o prazo de vigência, a vazão máxima outorgada, o seu regime de variação, o período de bombeamento e, no caso de lançamento de efluentes, seus parâmetros de qualidade. As outorgas de direito de uso de recursos hídricos são emitidas na modalidade de autorização, sempre por um prazo não excedente a 35 anos, renovável conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). 

Atividades sujeitas à outorga – Ficam sujeitos à outorga de direito de uso de recursos hídricos ou manifestação prévia do órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos as atividades ou empreendimentos que captem ou derivem águas superficiais ou subterrâneas, para uso próprio ou para terceiros; atividades que possam alterar a quantidade, qualidade ou o regime das águas superficiais ou subterrâneas; interferências nos leitos dos rios e demais corpos hídricos para a extração mineral ou de outros materiais, conforme legislação específica; lançamento de esgotos e demais efluentes sólidos, líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos d’água, com finalidade de diluição, transporte ou disposição final; e a perfuração de poços tubulares.

                 

Capacitação – No final do mês de outubro, 39 técnicos foram capacitados para utilização do módulo de Outorga Online. O treinamento contou com a execução da Coordenação Especial de Integração de Políticas Ambientais (CPA), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), e foi conduzido pela equipe da Cotic. Participaram da capacitação 22 técnicos de outorga lotados em Salvador, onze das Casas do Meio Ambiente (Feira de Santana e Barreiras) e seis da Unidade Ambiental SAC Barra.           

A solução tecnológica para o desenvolvimento do Seia foi implementada pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), em parceira com a Sema no projeto, que também será responsável pela produção e implantação das próximas funcionalidades, manutenção e melhoria do sistema. 

Fonte: Ascom/Sema