Informações sobre o Programa de Educação Ambiental da Bahia – PEA-BA

O que é o PEA-BA?

É um instrumento orientador para elaboração de programas setoriais, projetos e ações na área da Educação Ambiental - EA no Estado, nas esferas de governo estadual e municipal e no âmbito da sociedade civil. Direciona a implementação da EA na BA.

Foi elaborado pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia – CIEA-BA, um espaço público colegiado, legalmente instituído através de decreto estadual, nº 9.083, de 28 de abril de 2004, com poder deliberativo para propor ações ao Governo. Congrega vários segmentos governamentais e da sociedade civil, da capital e do interior, e tem sua coordenação constituída de três membros: um representante da Secretaria do Meio Ambiente, um da Secretaria da Educação e um da Sociedade Civil. A Comissão teve o apoio das duas Secretarias e a consultoria do Grupo Gaia na construção coletiva do PEA-BA.

Divulgação Unificada do PEA-BA – 27 de abril de 2010

No dia 27 de abril de 2010 está programada uma grande mobilização para que, nesta mesma data, em diversas localidades do Estado, o PEA-BA e a EA tenham visibilidade como referência para as iniciativas e experiências na área.

Serão diferentes atividades, a depender das condições de articulação dos envolvidos e militantes da EA desde reunir um grupo de meia dúzia de pessoas para ler e discutir o documento, ou uma simples palestra em sala de aula, até eventos maiores, mobilizando as autoridades locais, gestores, grupos de trabalho e possíveis desdobramentos. Contarão com o power point “ApresentaçãoPEA-BA”, como estímulo e elemento unificador da divulgação.

Essas atividades serão desencadeadas pelos integrantes da CIEA-BA, representantes dos Núcleos Mobilizadores dos Territórios de Identidade e por todos aqueles que se sentirem sensibilizados e comprometidos com a EA, espalhados pelo Estado, que quiserem contribuir com a divulgação do PEA-BA.

Construção do PEA-BA

Foram aproximadamente dois anos de trabalho da CIEA-BA voltados para a construção do PEA-BA. O processo foi iniciado com o levantamento de prioridades para a educação ambiental, a partir de Seminários de Consulta Pública, realizados nos 26 Territórios de Identidade da Bahia, entre novembro de 2008 e maio de 2009, com o envolvimento de cerca de 5000 pessoas, de diversas instituições governamentais e não governamentais.

A sistematização das contribuições no âmbito da CIEA-BA, teve participação de um representante de cada um dos 26 Núcleos Mobilizadores desses Seminários nos GTs temáticos criados com esta finalidade. O texto final foi oficialmente entregue às Secretarias do Meio Ambiente e da Educação, no dia 08 de março de 2010.

Objetivo do PEA-BA

“Orientar e fortalecer ações, projetos e programas setoriais e territoriais pré-existentes de educação ambiental na sua rica e complexa diversidade, bem como subsidiar todo e qualquer futuro projeto, ação ou programa que venha a ser criado e implantado no Estado”.

Conteúdo do PEA-BA

Apresenta uma contextualização histórica da EA no Brasil e na Bahia, conteúdo formativo sobre EA e a descrição do processo de construção do próprio documento, realizado dentro das propostas educativas por ele apresentadas.

Traz também os princípios e diretrizes e prioridades de EA nas áreas temáticas, que devem ser consultadas na construção de programas setoriais e territoriais de EA:

- EA no Ensino Formal

- EA Não-Formal

- EA na Gestão das Águas

- EA no Saneamento Ambiental

- EA na Gestão das Unidades de Conservação

- EA na Gestão Municipal

- EA para o Licenciamento

- Educomunicação Socioambiental

O documento ainda apresenta os eixos estruturantes que devem alicerçar as atividades na área de EA. São eles:

-Territorialidade:

Para reforçar a descentralização administrativa e a valorização da diversidade

-Comunicação:

Para resgatar o poder educador da troca de informações e viabilizar a participação cidadã.

-Transversalização:

Para estimular o diálogo e a integração das diferentes iniciativas em EA

-Avaliação:

Para manter constante a possibilidade de aprendizagem, melhoria, aperfeiçoamento e replanejamento do trabalho na área de EA.

Salvador, 19 de abril de 2010