Projeto de Lei de Educação Ambiental da Bahia
Temos ouvido de muitas vozes e em todas as mídias que a solução das questões ambientais passa obrigatoriamente pelo comprometimento que tivermos com a educação...
Um compromisso que visa ampliar o espaço da educação ambiental para que ela se transversalize pelas distintas estruturas de nossa sociedade, partindo da normatizadora sala de aula em direção a um estado de arte visto do modo mais acadêmico ou mais libertário, como queira.
Cresce na Bahia a compreensão de que a educação ambiental (EA) é responsabilidade de todos e que existem meios e formatos de alcançá-la que ainda nem foram utilizados ou ao menos sistematizados. Concretiza-se a proposição de uma legislação que tenha a cara e a ousadia da Bahia, que toma como base as orientações da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e que é fruto da luta, de tantos, que cedo acreditaram que os caminhos para a sustentabilidade passariam pela concepção de um ambiente que levasse em consideração a interdependência sistêmica entre o natural e o construído, o socioeconômico e o cultural, o físico e o espiritual...
E é claro que na Bahia a idéia de uma lei de EA seria portadora do ineditismo representativo do estado democrático que vem sendo vivenciado por esta gente... Pensar educação ambiental como direito e responsabilidade de todos teria que ser retrato dessa vontade, então muitos teriam que colocar a mão na massa, e colocaram, do modo mais próximo daquele estado de arte que tanto persegue os que sonham...
Foram expressões e vontades de aproximadamente 5.000 pessoas que contribuíram com a construção desta Minuta do PLEA-BA, vontades advindas de diversos locais do Estado, através das consultas públicas realizadas nos 26 Territórios de Identidade. Foram reuniões, grupos de estudo e seminários, onde os integrantes da CIEA-BA (titulares, suplentes e convidados colaboradores) e os representantes dos Núcleos Mobilizadores das consultas públicas em cada território identificaram e incluíram contribuições de suas regiões no corpo da lei, no espírito da lei... Foram tantos dias de trabalho dedicado, estafante e, que não reste dúvida alguma, também prazeroso.
O resultado passou por uma consultoria jurídica, no âmbito da CIEA-BA, acompanhada pela sua Coordenação e os pontos focais das Câmaras Técnicas da Comissão. A construção foi minuciosa... Como encaminhar, como divulgar, como mobilizar, como comprometer... Tantas foram as vozes da Minuta do PLEA-BA!
No início desta semana, a Minuta foi entregue oficialmente aos dois Secretários de Estado, da Educação e do Meio Ambiente, para que, cientes do processo de construção e da importância do instrumento elaborado, possam acompanhar os caminhos que terão que ser percorridos até que a lei seja levada, em júbilo, à Assembléia Legislativa para análise e aprovação final isso depois de percorridos os corredores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Civil na tramitação normal de uma lei que ainda infante, deverá manter sobre si os olhares carinhosos e vigilantes daqueles que contribuíram para sua elaboração e que esperam ansiosos por esse instrumento para melhor estruturar suas ações.
Mas a proposta inicial da CIEA-BA era mais ousada e o Programa de Educação Ambiental – PEA-BA - que deve orientar as ações da lei também foi desenvolvido na mesma tacada, aproveitando reflexões e o levantamento de prioridades que surgiram nas consultas sobre EA, resultantes de um detalhismo preocupado, que por vezes, transbordava da massa crítica e generalista que deve alicerçar o texto de uma lei...
A Bahia neste momento, na representação de todos os seus recônditos encantos, está sendo convocada para acompanhar esse parto coletivo de perto... Partilhando a ansiedade paterna em busca do reconhecimento de si mesmo na cara do rebento...
A Minuta do PLEA-BA está sendo entregue aos que compreendem que colocar na prática a tão pregada necessidade de educação ambiental é superior a partidarismos e mesquinharias do poder... É compromisso e regozijo de todos e todas...
Para tanto contamos com SEU apoio imprescindível, quer seja mobilizando um grupo virtual, ou presencial, para dar conhecimento do conteúdo da Minuta do PLEA-BA, quer seja entrando em contato com seus representantes na Assembléia, quer seja divulgando o resultado deste trabalho coletivo de todas as formas que sua criatividade e possibilidades permitirem...
Só te pedimos que, a partir deste contato, você faça a sua parte, seja qual for, como um auto-convocado convicto, para que esse projeto de lei de muitos, seja aprovado pelos que, neste momento, nos representam e que enfim possamos colocá-la em prática, pelo meio ambiente de nossa imensa Bahia.
Esperança!
AXÉ !
Bere Brazil
Ambientalista, MBA
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